22
OUT 2026
STJAgRg no RHC 239.161
Prisão preventiva: tráfico de drogas e porte ilegal de arma de fogo
Agravo regimental interposto contra decisão que negou provimento a recurso ordinário em habeas corpus.
- Processo Penal
- Prisão preventiva
- +4
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642.435 decisões
22
OUT 2026
STJAgRg no RHC 240.384
Prisão preventiva: gravidade concreta
Agravo regimental interposto contra decisão que negou provimento ao recurso ordinário em habeas corpus, mantendo prisão preventiva e rejeitando pedido de substituição por prisão domiciliar.
- Processo Penal
- Prisão preventiva
- +3
22
OUT 2026
STJAgRg no HC 1.112.521
Ausência de deliberação colegiada no tribunal de origem
Agravo regimental interposto contra decisão da Vice-Presidência desta Corte, no exercício da Presidência, que indeferiu liminarmente o habeas corpus.
- Processo Penal
- Ausência de deliberação colegiada no tribunal de origem
- +2
22
OUT 2026
STJAgRg no HC 1.069.691
Intempestividade
Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu de habeas corpus, à luz do princípio da unirrecorribilidade, no qual o agravante sustenta a inaplicabilidade automática de orientação formalista e a necessidade de exame da ilegalidade arguida.
- Processo Penal
- Intempestividade
22
OUT 2026
STJAgRg no RHC 245.523
Organização criminosa: prisão preventiva
A prisão preventiva exige fundamentação concreta, vinculada à garantia da ordem pública, à conveniência da instrução criminal ou à aplicação da lei penal, sendo a contemporaneidade relacionada aos motivos da cautelar, e não ao momento do fato.
- Processo Penal
- Organização criminosa
- +5
22
OUT 2026
STJAgRg no HC 839.355
Fundamentos da decisão agravada
Nos termos dos arts. 1.021, § 1º, do CPC e 259, § 2º, do RISTJ, aplicados analogicamente ao Processo Penal, cabe ao recorrente, na petição de agravo regimental, impugnar especificamente os fundamentos da decisão agravada.
- Processo Penal
- Fundamentos da decisão agravada
22
OUT 2026
STJAgRg no HC 1.126.904
Incompetência
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que indeferiu liminarmente habeas corpus.
- Processo Penal
- Incompetência
22
OUT 2026
STJAgRg no HC 1.070.918
Detração penal: recolhimento domiciliar noturno e nos dias de folga
Agravo em execução penal interposto pela defesa contra decisão que indeferiu o pedido de detração penal do período em que o sentenciado esteve submetido à medida cautelar de recolhimento domiciliar noturno e nos dias de folga, sob o fundamento de ausência de…
- Direito Penal
- Detração penal
- +4
22
OUT 2026
STJAgRg no RHC 245.608
Violência doméstica e familiar contra a mulher: prisão preventiva
A prisão preventiva voltada à garantia da ordem pública e à execução de medidas protetivas de urgência encontra amparo nos arts. 20 da Lei n. 11.340/2006 e 313, III, do Código de Processo Penal, desde que demonstrada a necessidade da segregação frente aos…
- Direito Penal
- Violência doméstica e familiar contra a mulher
- +5
22
OUT 2026
STJAgRg no HC 840.980
Condenação transitada em julgado: impetração utilizada como substitutivo de revisão criminal
A ocorrência do trânsito em julgado do ato objeto da impetração torna inviável a apreciação do pedido nesta instância superior.
- Direito Penal
- Condenação transitada em julgado
- +5
22
OUT 2026
STJAgRg no RHC 240.436
Maus-tratos qualificados: prisão preventiva
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que negou provimento ao recurso ordinário em habeas corpus, mantendo a prisão preventiva da agravante, investigada pela suposta prática do delito previsto no art. 136, § 3º, c/c art. 13, § 2º, a, e art.…
- Direito Penal
- Maus-tratos qualificados
- +5
22
OUT 2026
STJAgRg no RHC 240.649
Prisão preventiva: garantia da aplicação da lei penal
Agravo regimental contra decisão que negou provimento a recurso ordinário em habeas corpus, por meio do qual se buscava a revogação da prisão preventiva.
- Processo Penal
- Prisão preventiva
- +5
22
OUT 2026
STJAgRg no RHC 240.685
Prisão preventiva: organização criminosa
Agravo regimental interposto contra decisão que negou provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
- Processo Penal
- Prisão preventiva
- +3
22
OUT 2026
STJAgRg no RHC 240.885
Prisão preventiva: excesso de prazo
Agravo regimental interposto contra decisão que negou provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
- Processo Penal
- Prisão preventiva
- +4
22
OUT 2026
STJAgRg no RHC 241.444
Medidas cautelares pessoais: prisão domiciliar
Agravo regimental interposto contra decisão que negara provimento a recurso ordinário em habeas corpus, no qual se questionava a imposição de prisão domiciliar decorrente de investigação por suposta prática do crime de comércio ilegal de arma de fogo/munição…
- Processo Penal
- Medidas cautelares pessoais
- +4