Jurisprudências
641.760 decisões
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OUT 2026
STJAgRg no RHC 240.649
Agravo regimental contra decisão que negou provimento a recurso ordinário em habeas corpus, por meio do qual se buscava a revogação da prisão preventiva.
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OUT 2026
STJAgRg no RHC 240.685
Agravo regimental interposto contra decisão que negou provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
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OUT 2026
STJAgRg no RHC 240.885
Agravo regimental interposto contra decisão que negou provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
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OUT 2026
STJAgRg no RHC 241.444
Agravo regimental interposto contra decisão que negara provimento a recurso ordinário em habeas corpus, no qual se questionava a imposição de prisão domiciliar decorrente de investigação por suposta prática do crime de comércio ilegal de arma de fogo/munição…
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OUT 2026
STJAgRg no HC 1.127.026
Agravo regimental contra decisão monocrática que indeferiu liminarmente o habeas corpus, sob o fundamento de que o Superior Tribunal de Justiça não possui competência para análise de habeas corpus utilizado como substitutivo de revisão criminal (CF/1988,…
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OUT 2026
STJEDcl no AgRg no HC 1.051.100
Embargos de declaração opostos contra acórdão que, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental.
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OUT 2026
STJEDcl no AgRg no HC 1.096.395
Embargos de declaração opostos contra acórdão que, à unanimidade, negou provimento ao recurso, mantendo decisão que não conheceu do habeas corpus.
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OUT 2026
STJAgRg no HC 1.075.974
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática da Presidência do Tribunal que indeferiu liminarmente habeas corpus, com fundamento na Súmula n. 691 do STF.
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OUT 2026
STJAgRg no RHC 245.635
A substituição da prisão preventiva por domiciliar exige demonstração concreta de extrema debilidade decorrente de doença grave e da impossibilidade de tratamento adequado no sistema prisional.
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OUT 2026
STJAgRg no HC 841.870
A ocorrência do trânsito em julgado do ato objeto da impetração torna inviável a apreciação do pedido nesta instância superior.
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OUT 2026
STJAgRg no HC 1.076.952
O habeas corpus impetrado após o trânsito em julgado da condenação não se presta a substituir revisão criminal, salvo hipótese de ilegalidade manifesta, inexistente no caso.
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OUT 2026
STJAgRg no RHC 241.585
Agravo regimental interposto contra decisão que negara provimento a recurso ordinário em habeas corpus, no qual se buscava a revogação da prisão preventiva decretada após prisão em flagrante pelos delitos dos arts. 33 da Lei n. 11.343/2006 e 12 da Lei n.…
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OUT 2026
STJAgRg no HC 1.127.269
Agravo regimental interposto contra decisão que indeferiu liminarmente o habeas corpus.
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OUT 2026
STJAgRg no RHC 245.866
A prisão preventiva pode ser decretada para assegurar a aplicação da lei penal quando demonstrada, pelas instâncias ordinárias, a evasão do distrito da culpa, circunstância apta a evidenciar o periculum libertatis.
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OUT 2026
STJAgRg no AgRg no HC 889.240
A Terceira Seção do STJ, no julgamento do HC n. 535.063/SP, firmou o entendimento de que não cabe habeas corpus substitutivo de recurso próprio, impondo-se o não conhecimento da impetração, salvo quando constatada alguma teratologia no ato judicial impugnado…
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