Tráfico de drogas: prisão preventiva

PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. DECRETAÇÃO DE OFÍCIO E NULIDADE DO FLAGRANTE. NÃO OCORRÊNCIA. BUSCA PESSOAL. FUNDADAS RAZÕES. RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA. EXCESSO DE PRAZO. NÃO OCORRÊNCIA. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO.

1. A prisão preventiva não foi decretada de ofício, pois foi precedida de manifestação do Ministério Público pela conversão do flagrante. Além disso, a ausência de audiência de custódia não gera nulidade automática, e a superveniência do decreto preventivo, como novo título da custódia, prejudica as alegações de ilegalidade do flagrante. A apuração das alegadas agressões policiais exige reexame fático-probatório, incabível em habeas corpus.

2. Não se verifica de plano a ausência de fundadas razões para a busca pessoal, pois o agravante, ao avistar a polícia, demonstrou nervosismo, fugiu e arremessou uma sacola com maconha e cocaína, devendo eventual nulidade ser examinada, sob cognição plena, na instrução processual.

3. A custódia está fundamentada na garantia da ordem pública, em razão do risco concreto de reiteração delitiva, pois, embora pouco expressiva a quantidade de drogas, o agravante voltou a delinquir após obter liberdade provisória em outro processo por tráfico e enquanto cumpria pena em regime aberto, circunstância que atende ao art. 312, § 3º, IV, do Código de Processo Penal e torna irrelevantes eventuais condições pessoais favoráveis.

4. Não há excesso de prazo quando a sequência regular dos atos processuais, com recebimento da denúncia e designação de audiência de instrução, afasta a ideia de desídia estatal.

5. A tese relativa à superlotação carcerária não foi examinada pelo Tribunal de origem, o que impede sua análise, sob pena de indevida supressão de instância.

6. Agravo regimental improvido.