Jurisprudências
641.760 decisões
22
OUT 2026
STJAgRg no RHC 244.767
A competência para a execução penal permanece, em regra, com o juízo da condenação, não havendo deslocamento pelo recolhimento do apenado em unidade federativa diversa em cumprimento de mandado de prisão.
22
OUT 2026
STJAgRg no HC 1.118.497
Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu de habeas corpus impetrado como substitutivo de recurso próprio, no qual se postulou a concessão de indulto com base no Decreto n. 11.846/2023.
22
OUT 2026
STJAgRg no HC 1.126.741
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu de habeas corpus impetrado para desconstituir condenação criminal com trânsito em julgado, sob a alegação de nulidade do acervo probatório.
22
OUT 2026
STJAgRg no REsp 2.224.482
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que reformou em parte o acórdão recorrido para restabelecer a incidência da qualificadora sobressalente como circunstância agravante na segunda fase da dosimetria e aplicar o respectivo incremento na…
22
OUT 2026
STJAgRg no REsp 2.273.952
Agravo regimental contra decisão monocrática que conheceu parcialmente do recurso especial e, na extensão, negou-lhe provimento.
22
OUT 2026
STJAgRg no HC 1.120.056
Agravo regimental interposto contra decisão que indeferiu liminarmente o habeas corpus, por inadequaçao da via eleita como sucedâneo de revisão criminal após o trânsito em julgado e por supressão de instância.
22
OUT 2026
STJAgRg no RHC 241.521
Agravo regimental contra decisão monocrática que negou provimento in limine a recurso em habeas corpus.
22
OUT 2026
STJAgRg no HC 1.122.052
Agravo regimental contra decisão que indeferiu liminarmente a ordem de habeas corpus, sob fundamento de inadequação do writ como sucedâneo de revisão criminal e de suposto trânsito em julgado da condenação.
22
OUT 2026
STJAgRg no RMS 78.286
Agravo regimental interposto pelo Ministério Público estadual contra decisão que deu provimento ao recurso ordinário em mandado de segurança, para declarar a competência da Vara Especializada em Violência Doméstica e Familiar de Guarulhos/SP para processar e…
22
OUT 2026
STJAgRg no RHC 239.209
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que negou provimento a recurso ordinário em habeas corpus.
22
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.214.393
No Tribunal de Justiça, o agravo foi conhecido e desprovido, mantendo-se a penhora sobre o imóvel tributado, com fundamentos em direito federal. Não há notícia de embargos de declaração.
22
OUT 2026
STJAgRg no HC 1.098.930
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu de habeas corpus, no qual pleiteava a defesa o reconhecimento de nulidade das provas derivadas de abordagem realizada por guardas municipais e, por conseguinte, a absolvição do agravante.
22
OUT 2026
STJAgRg no HC 1.089.921
Agravo regimental contra decisão que indeferiu liminarmente habeas corpus impetrado em favor do paciente.
22
OUT 2026
STJAgRg no HC 1.128.237
O Superior Tribunal de Justiça firmou compreensão de que habeas corpus não pode ser utilizado como substitutivo do recurso legalmente previsto para a hipótese, impondo-se o não conhecimento da impetração quando assim manejado, ressalvada a concessão de…
22
OUT 2026
STJAgRg no HC 1.128.976
O habeas corpus não deve ser admitido quando há interposição do recurso próprio sobre a mesma matéria, salvo se o writ for destinado à tutela direta da liberdade de locomoção ou se traduzir pedido diverso em relação ao que é objeto do recurso e que reflita…
Usamos cookies essenciais para o portal funcionar e, se você permitir, o Google Analytics para medir a audiência de forma agregada. Saiba mais na Política de privacidade.
