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OUT 2026
TSTAg-AIRR 486-18.2021.5.09.0084
Empresa não associada
Não merece reparos a decisão monocrática por meio da qual foi negado seguimento ao agravo de instrumento. Agravo a que se nega provimento.
- Direito do Trabalho
- Empresa não associada
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641.760 decisões
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OUT 2026
TSTEDCiv-RR 10842-91.2020.5.15.0132
Prescrição e Decadência: perdas e Danos
Mero inconformismo com o teor da decisão embargada, sem comprovação de omissão, contradição, obscuridade ou manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso, não é compatível com a natureza dos embargos declaratórios.
- Direito do Trabalho
- Prescrição e Decadência
- +3
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OUT 2026
TSTEDCiv-RR 269-44.2014.5.15.0054
Responsabilidade subsidiária: terceirização de serviços
O mero inconformismo com o teor da decisão embargada, sem a comprovação de omissão, contradição, obscuridade ou manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso, não é compatível com a natureza dos embargos declaratórios.
- Direito do Trabalho
- Responsabilidade subsidiária
- +5
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OUT 2026
TSTRRAg 20137-85.2020.5.04.0124
Adicional de insalubridade: acúmulo de funções
Tendo o Tribunal Regional, soberano na análise do conjunto fático-probatório dos autos, entendido que, embora laborasse em exposição a agentes insalubres (ruído e agentes químicos), o autor recebeu e utilizou EPIs que elidiram a ação nociva, torna-se…
- Direito do Trabalho
- Adicional de insalubridade
- +5
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 10717-81.2022.5.18.0161
Terceirização: entidade privada
Na hipótese, o Tribunal Regional manteve a responsabilidade subsidiária da 2ª reclamada, com base no item IV da Súmula 331 do TST.
- Processo Civil
- Terceirização
- +5
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OUT 2026
TSTEDCiv-Ag-RRAg 236-03.2021.5.12.0051
Progressões salariais por merecimento: ausência de sucumbência e de interesse recursal
Não se conhece dos embargos de declaração quando se evidencia a ausência de interesse recursal, ante a inexistência de sucumbência da parte embargante. Embargos de declaração não conhecidos.
- Direito do Trabalho
- Progressões salariais por merecimento
- +4
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OUT 2026
TSTRRAg 20103-03.2016.5.04.0011
Responsabilidade solidiária: julgamento extra petita não configurado
Os arts. 141 e 492 do CPC tratam do princípio da adstrição do juiz aos limites da lide.
- Processo Civil
- Responsabilidade solidiária
- +5
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OUT 2026
TSTAg-RRAg 10331-98.2022.5.03.0054
Equiparação salarial: horas extraordinárias
Há óbice processual (Súmula 126 do TST) a inviabilizar o exame da transcendência.
- Direito do Trabalho
- Equiparação salarial
- +5
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OUT 2026
TSTEDCiv-Ag-RRAg 1001673-96.2017.5.02.0466
Doença profissional equiparada a acidente do trabalho
Os embargos de declaração têm por finalidade apenas a correção dos defeitos previstos nos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC.
- Direito Civil
- Doença profissional equiparada a acidente do trabalho
- +5
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OUT 2026
TSTRR 100295-15.2017.5.01.0481
Responsabilidade subsidiária: terceirização de serviços
Constatada possível violação do § 1º do art. 71 da Lei nº 8.666/93 merece provimento o agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento a que se dá provimento.
- Direito do Trabalho
- Responsabilidade subsidiária
- +5
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 1418-46.2015.5.17.0002
Fase de execução: progressões por antiguidade
Mantida a decisão mediante a qual se denegou seguimento ao agravo de instrumento, embora por fundamento diverso. Agravo a que se nega provimento.
- Direito do Trabalho
- Fase de execução
- +5
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OUT 2026
TSTEDCiv-Ag-AIRR 46700-95.2008.5.22.0105
Execução: coisa julgada
Os embargos de declaração têm por finalidade apenas a correção dos defeitos previstos nos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC.
- Processo Civil
- Execução
- +5
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OUT 2026
STJAgRg no HC 1.106.360
Acordo de não persecução penal: anpp
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu do habeas corpus, por utilizá-lo como substitutivo do recurso próprio.
- Processo Penal
- Acordo de não persecução penal
- +3
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OUT 2026
STJAgRg no RHC 188.721
Tráfico de drogas: buscas pessoal e domiciliar
O Supremo Tribunal Federal, no Tema n. 280, da repercussão geral, estabeleceu que a entrada forçada em domicílio sem mandado é lícita quando amparada em fundadas razões, devidamente justificadas, indicando flagrante delito.
- Direito Penal
- Tráfico de drogas
- +2
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OUT 2026
STJAgRg no HC 1.105.354
Impetração contra decisão monocrática do tribunal de origem
Agravo regimental interposto contra decisão do Presidente do Superior Tribunal de Justiça que indeferiu liminarmente o mandamus, em razão da ausência de deliberação colegiada do Tribunal a quo sobre as questões deduzidas.
- Processo Penal
- Impetração contra decisão monocrática do tribunal de origem
- +2