Jurisprudências
641.760 decisões
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OUT 2026
STJAgRg no HC 1.120.312
Agravo regimental interposto pelo órgão acusatório contra decisão monocrática que não conheceu do habeas corpus, mas concedeu a ordem, de ofício, para restabelecer a sentença condenatória por tráfico de drogas, com aplicação da causa de diminuição do art.…
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.110.267
Diante da ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada, deve ser mantida a decisão que deixou de conhecer do agravo em recurso especial, com fundamento no art. 932, III, do CPC/2015; e na Súmula 182/STJ.
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OUT 2026
STJAgRg no REsp 2.290.589
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que, com fundamento no art. 255, § 4º, II, do Regimento Interno do STJ, negou provimento ao recurso especial.
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OUT 2026
STJAgRg no HC 1.046.412
O agravo regimental foi interposto contra decisão que não conheceu do habeas corpus.
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OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.209.977
A controvérsia cinge-se ao reconhecimento da especialidade do labor exercido por trabalhador portuário avulso, diante da alegada exposição a agentes nocivos em ambiente portuário.
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OUT 2026
STJAgRg no RHC 245.121
Agravo regimental interposto contra decisão que negou provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
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OUT 2026
STJAgRg no RHC 245.178
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu do recurso em habeas corpus por reiteração de pedido.
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OUT 2026
STJAgRg no RHC 245.292
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que negou provimento ao recurso em habeas corpus, com recomendação de celeridade no julgamento do feito.
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OUT 2026
STJAgRg no RHC 245.630
O agravo regimental foi interposto contra decisão que negou provimento ao recurso ordinário em habeas corpus e manteve a prisão preventiva da agravante.
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OUT 2026
STJAgRg no RHC 245.781
Agravo regimental interposto pelo Agravante contra decisão monocrática que negou provimento ao recurso em habeas corpus, mantendo a prisão preventiva e rejeitando sua substituição por internação compulsória em clínica ou comunidade terapêutica, com…
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OUT 2026
STJAgRg no HC 1.080.115
O agravo regimental foi interposto contra decisão que não conheceu o habeas corpus.
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OUT 2026
STJAgRg nos EDcl no HC 1.092.167
Agravo regimental interposto pelo órgão acusador contra decisão que, de ofício, concedeu a ordem em habeas corpus para fazer incidir a causa de diminuição de pena do art. 33, § 4º, da Lei n. 11.343/2006 na fração de 1/6, redimensionando a pena para 4 anos e…
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OUT 2026
STJAgRg no HC 1.097.788
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu do habeas corpus.
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OUT 2026
STJAgRg no HC 1.102.486
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu do habeas corpus.
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OUT 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 2.597.779
Nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil, os embargos de declaração têm o objetivo de introduzir o estritamente necessário para esclarecer obscuridade, eliminar contradição ou suprir omissão existente no julgado, além de corrigir erro material,…
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