Trabalhador portuário avulso: estivador

PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. TRABALHADOR PORTUÁRIO AVULSO. ESTIVADOR. RECONHECIMENTO DE ATIVIDADE ESPECIAL. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE EXPOSIÇÃO HABITUAL E PERMANENTE A AGENTES NOCIVOS. PRETENSÃO DE REVISÃO DAS CONCLUSÕES FIRMADAS PELAS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. TEMA 1083/STJ.

ACÓRDÃO RECORRIDO EM CONSONÂNCIA COM A JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE. SÚMULA 83/STJ. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO.

1. A controvérsia cinge-se ao reconhecimento da especialidade do labor exercido por trabalhador portuário avulso, diante da alegada exposição a agentes nocivos em ambiente portuário.

2. No caso, o Tribunal a quo, com fundamento nos elementos probatórios constantes dos autos, especialmente no Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP), concluiu pela ausência de comprovação de exposição habitual e permanente a agentes nocivos, consignando a existência de exposição eventual ao ruído, bem como a insuficiência dos documentos apresentados para afastar as informações técnicas constantes do formulário previdenciário.

3. A alteração das conclusões alcançadas pelo acórdão recorrido acerca da habitualidade e permanência da exposição aos agentes nocivos demandaria o revolvimento do acervo fático-probatório dos autos, providência inviável em recurso especial, nos termos da Súmula 7/STJ.

4. A incidência da Súmula 83/STJ decorre da conformidade do acórdão recorrido com a orientação desta Corte, notadamente as premissas estabelecidas no Tema 1083/STJ, que reafirmou a necessidade de comprovação da habitualidade e permanência da exposição ao agente nocivo para fins de reconhecimento da atividade especial.

5. A alegação de que o Tema 1083/STJ restringe-se à metodologia de aferição do ruído não afasta o fundamento adotado pela decisão agravada, porquanto a Corte regional decidiu a controvérsia a partir da ausência de demonstração da exposição habitual e permanente, requisito expressamente exigido pela jurisprudência desta Corte.

6. Agravo interno não provido.