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Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tribunal
Área
Ordenação

661.248 decisões

02

SET 2026

TSTAg-RR 100145-32.2018.5.01.0050

Terceirização: responsabilidade subsidiária

Retornam os autos para verificar a necessidade de eventual exercício do juízo de retratação, nos termos do art. 1.030, II, do CPC, em razão do julgamento do RE nº 1.298.647/SP (Tema 1.118 da Repercussão Geral), pelo Supremo Tribunal Federal.

  • Direito Constitucional
  • Terceirização
  • +5

02

SET 2026

TSTEDCiv-Ag-RRAg 10137-37.2023.5.03.0160

Rito sumaríssimo: reconhecimento do vínculo de emprego

Não havendo, no acórdão embargado, nenhum dos vícios previstos nos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC, devem ser rejeitados os embargos de declaração. Embargos de declaração rejeitados.

  • Direito do Trabalho
  • Rito sumaríssimo
  • +5

02

SET 2026

TSTAg-RRAg 988-82.2020.5.14.0041

Funasa: indenização por dano material e moral

O Tribunal Regional rejeitou a preliminar de incompetência material da Justiça do Trabalho, ao fundamento de que a pretensão indenizatória decorre de alegada exposição ao Dicloro Difenil Tricloroetano (DDT) ocorrida durante vínculo celetista mantido com a…

  • Direito Civil
  • Funasa
  • +5

02

SET 2026

TSTAg-AIRR 1263-84.2014.5.02.0361

Nulidade do acórdão por negativa de prestação jurisdicional

O inciso IV do art. 896, § 1º-A , da CLT, introduzido pela Lei nº 13.467/2017, inseriu novo pressuposto de admissibilidade do recurso de revista, consubstanciado na necessidade de a parte indicar, nas razões de recurso de revista, ao alegar negativa de…

  • Direito Civil
  • Nulidade do acórdão por negativa de prestação jurisdicional
  • +5

02

SET 2026

TSTAg-AIRR 1744-69.2016.5.17.0002

Ausência de ataque aos fundamentos da decisão recorrida

Nos termos do item I da Súmula 422, "não se conhece de recurso para o Tribunal Superior do Trabalho se as razões do recorrente não impugnam os fundamentos da decisão recorrida, nos termos em que proferida".

  • Direito do Trabalho
  • Ausência de ataque aos fundamentos da decisão recorrida

02

SET 2026

TSTEDCiv-Ag-ED-RRAg 1002287-87.2015.5.02.0461

Índice de correção monetária: indenização por dano material

Os embargos de declaração têm por finalidade provocar a complementação do julgado a fim de sanar vícios, com hipóteses taxativamente previstas no art. 897-A da CLT e no art. 1.022 do CPC.

  • Direito Civil
  • Índice de correção monetária
  • +5

02

SET 2026

TSTEDCiv-Ag-RR 492-94.2013.5.02.0441

Responsabilidade subsidiária: administração pública

Os embargos de declaração têm por finalidade provocar a complementação do julgado a fim de sanar vícios, com hipóteses taxativamente previstas no art. 897-A da CLT e no art. 1.022 do CPC.

  • Direito Civil
  • Responsabilidade subsidiária
  • +5

02

SET 2026

TSTEDCiv-RRAg 323-03.2012.5.04.0663

Responsabilidade subsidiária: vícios

Não havendo, no acórdão embargado, nenhum dos vícios previstos nos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC, devem ser rejeitados os embargos de declaração. Embargos de declaração rejeitados.

  • Direito Civil
  • Responsabilidade subsidiária
  • +5

02

SET 2026

TSTAg-AIRR 101721-85.2019.5.01.0483

Horas extras: regime 14x21

Extrai-se do acórdão regional o deferimento da pretensão recursal, tal como formulada nas razões de agravo.

  • Processo Civil
  • Horas extras
  • +5

02

SET 2026

TSTRRAg 10029-07.2014.5.04.0512

Nulidade por negativa de prestação jurisdicional

Verificado equívoco na decisão agravada quanto ao exame do recurso de revista da parte em relação à arguição de nulidade do acórdão regional por negativa de prestação jurisdicional, impõe-se o provimento do agravo para melhor exame da matéria. Agravo provido.

  • Direito Bancário
  • Nulidade por negativa de prestação jurisdicional
  • +5

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