02
SET 2026
TSTAg-RR 100145-32.2018.5.01.0050
Terceirização: responsabilidade subsidiária
Retornam os autos para verificar a necessidade de eventual exercício do juízo de retratação, nos termos do art. 1.030, II, do CPC, em razão do julgamento do RE nº 1.298.647/SP (Tema 1.118 da Repercussão Geral), pelo Supremo Tribunal Federal.
- Direito Constitucional
- Terceirização
- +5
