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Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tribunal
Área
Ordenação

661.248 decisões

02

SET 2026

TSTAg-AIRR 1001763-25.2013.5.02.0473

Doença ocupacional: indenização por dano moral

A fixação do montante devido a título de indenização por danos morais envolve a análise de questões fáticas, relativas às provas existentes nos autos, à situação econômica da empregadora, ao poder aquisitivo da parte reclamante e aos efetivos transtornos…

  • Direito Civil
  • Doença ocupacional
  • +5

02

SET 2026

TSTRRAg 1317-24.2018.5.12.0008

Justiça gratuita: declaração de hipossuficiência

Constatado equívoco na decisão monocrática quanto ao tema, impõe-se a reforma da decisão agravada quanto ao tema " JUSTIÇA GRATUITA ". Agravo provido no particular.

  • Direito Bancário
  • Justiça gratuita
  • +5

02

SET 2026

TSTAg-AIRR 1000825-54.2023.5.02.0481

Negativa de prestação jurisdicional: repouso semanal remunerado

Em decisão monocrática, foi mantida a decisão de admissibilidade em que denegado seguimento ao recurso de revista da Reclamada, ante o descumprimento do art. 896, § 1º-A, I, da CLT, porquanto os trechos transcritos nas razões recursais não correspondiam ao…

  • Processo Civil
  • Negativa de prestação jurisdicional
  • +5

02

SET 2026

TSTAg-RR 425-16.2014.5.03.0038

Terceirização: responsabilidade subsidiária

Retornam os autos para verificar a necessidade de eventual exercício do juízo de retratação, nos termos do art. 1.030, II, do CPC, em razão do julgamento do RE nº 1.298.647/SP (Tema 1.118 da Repercussão Geral), pelo Supremo Tribunal Federal.

  • Direito Constitucional
  • Terceirização
  • +5

02

SET 2026

TSTEDCiv-RR 100185-25.2016.5.01.0263

Terceirização: responsabilidade subsidiária

Hipótese em que o reclamante reputa inaplicável o Tema 1.118 da Tabela de Repercussão Geral do Supremo Tribunal Federal, porquanto a instrução do presente feito ocorreu em momento anterior, bem como alega que o inadimplemento das verbas trabalhistas…

  • Direito do Trabalho
  • Terceirização
  • +5

02

SET 2026

TSTRRAg 100595-27.2016.5.01.0023

Indeferimento do pedido de oitiva na qualidade de informante

O Processo do Trabalho possui previsão expressa, específica e cogente para a oitiva de testemunhas impedidas ou suspeitas na condição de informantes, conforme a dicção literal da parte final do art. 829 da CLT, restando superada a tese regional de existência…

  • Direito do Trabalho
  • Indeferimento do pedido de oitiva na qualidade de informante
  • +5

02

SET 2026

TSTRR 1103-08.2019.5.11.0014

Administração pública: terceirização

De acordo com o artigo 896-A da CLT, o Tribunal Superior do Trabalho, no recurso de revista, deve examinar previamente se a causa oferece transcendência com relação aos reflexos gerais de natureza econômica, política, social ou jurídica.

  • Direito Civil
  • Administração pública
  • +5

02

SET 2026

TSTRR 20137-13.2013.5.04.0001

Terceirização: responsabilidade subsidiária

Retornam os autos para verificar a necessidade de eventual exercício de juízo de retratação, nos termos do art. 1.030, II, do CPC, em razão do julgamento do RE nº 1.298.647/SP (Tema 1.118 da Repercussão Geral), pelo Supremo Tribunal Federal.

  • Processo Civil
  • Terceirização
  • +5

02

SET 2026

TSTAg-RR 100753-85.2020.5.01.0009

Responsabilidade subsidiária: prestação de serviços

Situação em que foi conhecido e provido o recurso de revista da segunda Reclamada, ao fundamento de que a Corte Regional proferiu decisão em dissonância com a jurisprudência do TST, ao entender que cumpria à Reclamada o encargo de elidir a presunção de…

  • Processo Civil
  • Responsabilidade subsidiária
  • +5

02

SET 2026

TSTEDCiv-Ag-ED-RRAg 10610-84.2019.5.15.0077

Responsabilidade subsidiária: contrato de representação comercial

Os embargos de declaração têm por finalidade provocar a complementação do julgado a fim de sanar vícios, com hipóteses taxativamente previstas no art. 897-A da CLT e no art. 1.022 do CPC.

  • Direito Civil
  • Responsabilidade subsidiária
  • +5

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