Índice de correção monetária: indenização por dano material

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA. INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL – REDUTOR. INOVAÇÃO RECURSAL. DESPROVIMENTO. 1. Os embargos de declaração têm por finalidade provocar a complementação do julgado a fim de sanar vícios, com hipóteses taxativamente previstas no art. 897-A da CLT e no art. 1.022 do CPC. 2. No caso, as matérias em epígrafe não puderam ser examinadas ante seu caráter inovatório, eis que não constaram das razões do recurso de revista. 3. Assim, não constatados os equívocos apontados, inviável a alteração das conclusões do acórdão pela estreita via processual adotada. Embargos de declaração conhecidos e desprovidos.