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Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tribunal
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Ordenação

641.760 decisões

22

OUT 2026

TSTROT 0001116-59.2026.5.09.0000

Recurso ordinário em mandado de segurança

Trata-se de recurso ordinário interposto contra acórdão prolatado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, que denegou a segurança e manteve a decisão de indeferimento do pedido de tutela de urgência voltado ao reconhecimento da rescisão indireta do…

  • Direito do Trabalho

22

OUT 2026

TSTROT 0000623-39.2026.5.07.0000

Indeferimento de tutela provisória de urgência: jornada de trabalho

Trata-se de Recurso Ordinário em Mandado de Segurança impetrado contra decisão proferida pelo Juízo da 1.ª Vara do Trabalho de Caucaia/CE, que indeferiu o pedido de concessão de tutela provisória de urgência formulado na Reclamação Trabalhista n.º…

  • Processo Civil
  • Indeferimento de tutela provisória de urgência
  • +3

22

OUT 2026

TSTROT 0022487-20.2026.5.04.0000

Deve ser mantido o acórdão regional que concedeu parcialmente a segurança

Trata-se de recurso ordinário interposto contra acórdão prolatado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, que concedeu parcialmente a segurança, a fim de cassar a decisão por meio da qual foi indeferida a tutela de urgência destinada ao…

  • Direito do Trabalho

22

OUT 2026

TSTROT 0016845-94.2025.5.15.0000

Ato coator que determina o desbloqueio de valores e limita o percentual da penhora

Trata-se de Recurso Ordinário em Mandado de Segurança interposto contra acórdão lavrado pela 2.ª Seção de Dissídios Individuais do TRT da 15.ª Região que denegou a segurança pleiteada, mantendo o ato coator que, na fase de cumprimento de sentença, determinou…

  • Direito do Trabalho
  • Existência de recurso próprio
  • +1

22

OUT 2026

TSTROT 1004565-03.2026.5.02.0000

Pronúncia da prescrição: data de ciência inequívoca da lesão

Discute-se nos autos a pronúncia da prescrição trabalhista relativa às pretensões decorrentes de doença ocupacional, sob o enfoque do marco temporal de contagem do prazo prescricional.

  • Direito do Trabalho
  • Pronúncia da prescrição
  • +3

22

OUT 2026

TSTROT 0000233-49.2025.5.09.0000

Sentença homologatória de acordo judicial: vício de consentimento

A partir do advento do CPC de 2015, o vício de consentimento deixou de figurar como fundamento autônomo para desconstituição de sentenças homologatórias de acordo, uma vez que a hipótese do art. 485, VIII, do CPC/1973 não encontra equivalente no Código atual.

  • Direito do Trabalho
  • Sentença homologatória de acordo judicial
  • +5

22

OUT 2026

TSTROT 0001754-07.2025.5.17.0000

Administração pública: responsabilidade subsidiária

Hipótese em que a Corte Regional julgou a ação rescisória procedente, com base em violação manifesta da ratio decidendi do julgamento do Tema 1.118/RG pelo Supremo Tribunal Federal, mas, em juízo rescisório, manteve a condenação subsidiária do Ente Público,…

  • Direito do Trabalho
  • Administração pública
  • +4

22

OUT 2026

TSTAIRO 0014739-95.2025.5.03.0000

Deserção: efeitos não retroativos

No entendimento desta Subseção Especializada, o regramento aplicável à gratuidade da justiça, em ações rescisórias, submete-se à disciplina do Código de Processo Civil, em razão de expressa referência do art. 836 da CLT, que remete àquele diploma processual…

  • Direito do Trabalho
  • Deserção
  • +3

22

OUT 2026

TSTROT 0018953-96.2025.5.15.0000

Ato coator que indefere pedido de suspensão da execução

Trata-se de Recurso Ordinário em Mandado de Segurança interposto contra acórdão lavrado pela 2.ª Seção Especializada em Dissídios Individuais do TRT da 15.ª Região que denegou a segurança pleiteada, mantendo o ato coator que, na fase de cumprimento de…

  • Direito do Trabalho
  • Ato coator que indefere pedido de suspensão da execução
  • +1

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OUT 2026

TSTROT 0001411-92.2025.5.14.0000

Reintegração e restabelecimento do plano de saúde

Trata-se de Mandado de Segurança impetrado contra decisão que deferiu pedido de concessão de tutela provisória de urgência, em caráter antecipatório, consistente na reintegração da litisconsorte passiva, bem como restabelecimento do plano de saúde.

  • Direito do Trabalho
  • Reintegração e restabelecimento do plano de saúde
  • +3

22

OUT 2026

TSTROT 1014808-40.2025.5.02.0000

Cerceamento de defesa: inexistência de violação literal de lei

Trata-se de recurso ordinário em ação rescisória interposto contra acórdão que julgou improcedente o pedido de desconstituição de sentença que negou o reconhecimento de vínculo de emprego.

  • Direito do Trabalho
  • Cerceamento de defesa
  • +5

22

OUT 2026

TSTROT 0016283-21.2025.5.03.0000

Ato inquinado que indeferiu o pedido de produção de prova digital de geolocalização

Seguindo a diretriz do item III da Súmula 414 do TST, aplicável por analogia à hipótese, “a superveniência da sentença, nos autos originários, faz perder o objeto do mandado de segurança que impugnava a concessão ou o indeferimento da tutela provisória”.

  • Direito do Trabalho
  • Superveniência de sentença na ação subjacente
  • +1

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