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Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tribunal
Área
Ordenação

641.760 decisões

22

OUT 2026

TSTEDCiv-AR 1000122-97.2025.5.00.0000

Benefícios da justiça gratuita: omissão suprida

Esta Subseção II Especializada em Dissídios Individuais julgou procedente a pretensão rescisória e condenou os réus ao pagamento de custas processuais, fixadas em 2% sobre o valor da causa, bem como de honorários advocatícios arbitrados em 10% também sobre o…

  • Processo Civil
  • Benefícios da justiça gratuita
  • +1

22

OUT 2026

TSTROT 0100083-98.2025.5.01.0000

Reintegração liminar: doença ocupacional

Cuida-se de Mandado de Segurança impetrado contra decisão que indeferiu pedido de concessão de tutela provisória de urgência, em caráter antecipatório, que visava à reintegração da impetrante ao emprego, com amparo no fato de ser portadora de doença…

  • Direito do Trabalho
  • Reintegração liminar
  • +3

22

OUT 2026

TSTROT 0000161-08.2025.5.11.0000

Trânsito em julgado sob a égide do CPC de 2015: preliminar de ausência de pressuposto processual consubstanciado no interesse de agir

O réu, em contrarrazões ao Recurso Ordinário, sustenta a ausência de pressuposto processual consistente no interesse de agir da autora relativamente à desconstituição do acórdão prolatado nos autos da ação trabalhista subjacente, ao fundamento de que se…

  • Direito do Trabalho
  • Trânsito em julgado sob a égide do CPC de 2015
  • +5

22

OUT 2026

TSTROT 0006219-81.2025.5.09.0000

Preliminar de não conhecimento do recurso ordinário suscitada em contrarrazões

A simples leitura das razões recursais revela que a recorrente ataca especificamente a fundamentação lançada no acórdão recorrido, especialmente no que diz respeito à caracterização de identidade material entre a controvérsia instaurada nos autos do processo…

  • Direito do Trabalho
  • Alegação de fundamentação deficiente
  • +3

22

OUT 2026

TSTAg-AR 1000796-75.2025.5.00.0000

Administração pública: responsabilidade subsidiária

Trata-se de ação rescisória em que se discute a responsabilidade subsidiária da Administração Pública pelos encargos trabalhistas originados de contrato firmado com empresa terceirizada, a partir da invocação específica de contrariedade ao Tema 1.118 da…

  • Direito do Trabalho
  • Administração pública
  • +4

22

OUT 2026

TSTEDCiv-ROT 0001462-71.2025.5.08.0000

Tutela de urgência: reintegração

O exame das razões dos presentes embargos de declaração revela que o Embargante apenas busca o reexame do julgado, o que não se mostra admissível por meio da via processual eleita.

  • Direito do Trabalho
  • Tutela de urgência
  • +5

22

OUT 2026

TSTROT 0027282-06.2025.5.04.0000

Sindicato: substituição processual

Nas hipóteses em que o sindicato atuar como substituto processual em ação coletiva, ressalvadas as hipóteses em que demonstrada a sua má-fé (o que não se extrai do acórdão rescindendo), é incabível a condenação ao pagamento de honorários advocatícios e…

  • Direito do Trabalho
  • Sindicato
  • +4

22

OUT 2026

TSTROT 0031492-03.2025.5.04.0000

Reintegração liminar: doença ocupacional

Trata-se de Recurso Ordinário em Mandado de Segurança impetrado contra decisão proferida pelo Juízo da 2.ª Vara do Trabalho de Santa Maria, que, nos autos do processo matriz, deferiu o pedido de concessão de tutela provisória de urgência consistente na…

  • Direito do Trabalho
  • Reintegração liminar
  • +1

22

OUT 2026

TSTROT 0008135-64.2025.5.05.0000

Indeferimento da petição inicial: determinação de emenda não cumprida

Trata-se de recurso ordinário contra acórdão que, mantendo decisão monocrática, indeferiu a petição inicial de ação rescisória e extinguiu o feito sem resolução de mérito, ante a não observância de determinação judicial de emenda à inicial para juntada da…

  • Direito do Trabalho
  • Indeferimento da petição inicial
  • +3

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OUT 2026

TSTROT 0030747-23.2025.5.04.0000

Reintegração liminar: doença ocupacional

Cuida-se de Recurso Ordinário em Mandado de Segurança impetrado contra decisão que indeferiu pedido de concessão de tutela provisória de urgência, em caráter antecipatório, que visava à reintegração do impetrante aos quadros da litisconsorte passiva, com…

  • Direito do Trabalho
  • Reintegração liminar
  • +3

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