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Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tribunal
Área
Ordenação

641.760 decisões

22

OUT 2026

TSTROT 0019931-73.2025.5.15.0000

Acidente de trabalho: premissas controvertidas

Discute-se nos autos a configuração de acidente de trabalho, consistente em lesões químicas nas mãos da trabalhadora, decorrentes do manuseio de produtos de limpeza durante o banho e tosa de animais.

  • Direito do Trabalho
  • Acidente de trabalho
  • +1

22

OUT 2026

TSTROT 1012233-59.2025.5.02.0000

Erro de fato

O erro de fato, como causa de rescindibilidade, pressupõe a existência de um equívoco de percepção do Julgador sobre fato constante dos autos que não foi objeto de controvérsia ou debate no processo originário.

  • Direito do Trabalho
  • Erro de fato

22

OUT 2026

TSTROT 0021138-10.2025.5.15.0000

Administração pública: responsabilidade subsidiária

Trata-se de ação rescisória em que se discute a responsabilidade subsidiária da Administração Pública pelos encargos trabalhistas originados de contrato firmado com empresa terceirizada, a partir da invocação específica de contrariedade ao Tema 1.118 da…

  • Direito do Trabalho
  • Administração pública
  • +4

22

OUT 2026

TSTEDCiv-ROT 0010645-80.2020.5.03.0000

Omissão: ausência de vício

O exame das razões dos presentes embargos de declaração revela que a parte embargante apenas busca o reexame do julgado, o que não se mostra admissível por meio da via processual eleita.

  • Direito do Trabalho
  • Omissão
  • +1

22

OUT 2026

TSTROT 1014925-31.2025.5.02.0000

Violação manifesta de norma jurídica: responsabilidade do sócio retirante

Trata-se de recurso ordinário interposto em face de acórdão que julgou improcedente ação rescisória, ajuizada com fulcro no art. 966, V, do CPC, visando desconstituir decisão que deu provimento ao agravo de petição para excluir a responsabilidade de sócia…

  • Processo Civil
  • Violação manifesta de norma jurídica
  • +4

22

OUT 2026

TSTROT 1020062-91.2025.5.02.0000

Estabilidade de gestante: contrato de trabalho temporário

Discute-se nos autos a incidência da garantia provisória de emprego, prevista no art. 10, II, “b” do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, ao contrato de trabalho temporário.

  • Direito Civil
  • Estabilidade de gestante
  • +2

22

OUT 2026

TSTAg-ROT 0005808-38.2025.5.09.0000

Adoção de medidas coercitivas atípicas: decadência

Cuida-se de agravo interposto contra decisão monocrática por meio da qual foi negado provimento ao recurso ordinário do impetrante e mantida a extinção da ação mandamental com resolução do mérito, nos termos dos arts. 23 da Lei nº 12.016/2009 e 487, II, do…

  • Direito do Trabalho
  • Adoção de medidas coercitivas atípicas
  • +3

22

OUT 2026

TSTAg-ROT 0051483-27.2023.5.15.0000

Interposição em face de decisão colegiada: inadequação

Nos termos da Orientação Jurisprudencial n. 412 da SbDI-1 do TST, é incabível a interposição de agravo interno contra decisão proferida por ente colegiado, sendo inaplicável à hipótese o princípio da fungibilidade recursal, ante a configuração de erro…

  • Processo Civil
  • Interposição em face de decisão colegiada
  • +1

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