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SET 2026
STJAgRg no HC 1.106.753
Indeferimento liminar: prisão preventiva
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que indeferiu liminarmente o habeas corpus, por incidência da Súmula 691 do Supremo Tribunal Federal, ante a ausência de exame do mérito pelo Tribunal de origem e o risco de supressão de instância.
- Processo Penal
- Indeferimento liminar
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