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Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tribunal
Área
Ordenação

661.248 decisões

02

SET 2026

STJAgRg no HC 1.106.753

Indeferimento liminar: prisão preventiva

Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que indeferiu liminarmente o habeas corpus, por incidência da Súmula 691 do Supremo Tribunal Federal, ante a ausência de exame do mérito pelo Tribunal de origem e o risco de supressão de instância.

  • Processo Penal
  • Indeferimento liminar
  • +5

02

SET 2026

STJAgRg no HC 1.109.272

Estupro de vulnerável: prisão preventiva

O decreto prisional está idoneamente fundamentado em elementos concretos que evidenciaram a gravidade acentuada da conduta de estupro de vulnerável, supostamente praticada em ambiente doméstico contra adolescente de 13 anos de idade, neto de sua companheira,…

  • Direito Penal
  • Estupro de vulnerável
  • +5

02

SET 2026

STJAgRg no HC 1.109.287

Roubo circunstanciado: revisão da condenação

Deve ser mantida a decisão que indeferiu liminarmente a impetração utilizada para rediscutir condenação imposta e mantida pelas instâncias ordinárias, providência incompatível com a via estreita do habeas corpus, salvo ilegalidade manifesta.

  • Direito Penal
  • Roubo circunstanciado
  • +5

02

SET 2026

STJAgRg no REsp 2.268.490

Constrangimento ilegal: pleito absolutório

Nos termos da jurisprudência desta Corte, a pretensão de afastar a tipicidade da conduta, ao argumento de que a fuga da vítima decorreu de deliberação autônoma, e não de constrangimento imposto pelo agente, demanda a revisão das premissas fáticas…

  • Direito Penal
  • Constrangimento ilegal
  • +5

02

SET 2026

STJAgRg no HC 1.106.955

Execução penal: falta grave

Agravo regimental em habeas corpus. execução penal. falta grave. insuficiência probatória. absolvição. necessário revolvimento da matéria fático-probatória. agravo regimental improvido.

  • Processo Penal
  • Execução penal
  • +4

02

SET 2026

STJAgRg no HC 1.109.304

Execução penal: princípio da unirrecorribilidade

Agravo regimental em habeas corpus. execução penal. princípio da unirrecorribilidade. interposição de dois recursos sobre a mesma matéria. impossibilidade. agravo regimental improvido.

  • Processo Penal
  • Execução penal
  • +3

02

SET 2026

STJAgRg no HC 1.109.470

Organização criminosa: tráfico de drogas

Direito penal e processual penal. agravo regimental em habeas corpus. organização criminosa. tráfico de drogas. prisão preventiva. risco de reiteração delitiva. modus operandi. atuação relevante em organização criminosa. logística e rotas interestaduais.…

  • Direito Penal
  • Organização criminosa
  • +5

02

SET 2026

STJAgRg no REsp 2.274.037

Estupro de vulnerável tentado: dosimetria da pena

A controvérsia relativa à valoração negativa das consequências do crime foi solucionada mediante revaloração jurídica de fatos expressamente consignados no acórdão recorrido, sem necessidade de revolvimento do conjunto fático-probatório, circunstância que…

  • Direito Penal
  • Estupro de vulnerável tentado
  • +5

02

SET 2026

STJAgRg nos EDcl no HC 1.107.141

Inadequação: ilegalidade flagrante

Reconhecimento, com base nas provas produzidas, de justa causa para abordagem e ingresso domiciliar. Presença de materialidade e autoria. Atribuição ao motorista do arremesso do invólucro.

  • Processo Penal
  • Inadequação
  • +5

02

SET 2026

STJAgRg no HC 1.109.349

Tráfico de drogas: pretensão de rediscutir a condenação

Agravo regimental interposto contra a decisão em que se indeferiu liminarmente a inicial, em razão da ausência de coação ilegal capaz de superar o óbice decorrente da impetração utilizada para revisar novamente a condenação.

  • Direito Penal
  • Tráfico de drogas
  • +5

02

SET 2026

STJAgRg no REsp 2.277.448

Homicídio qualificado: prisão preventiva

A prisão preventiva exige a demonstração de elementos concretos e contemporâneos de risco aos bens protegidos pelo art. 312 do Código de Processo Penal.

  • Processo Penal
  • Homicídio qualificado
  • +5

02

SET 2026

STJAgRg no HC 1.107.504

Descabimento da impetração substitutiva de recurso próprio

Penal. agravo regimental contra indeferimento liminar de habeas corpus. descabimento da impetração substitutiva de recurso próprio. ofensa à unirrecorribilidade. art. 140, § 3º, do CP. nulidade da audiência de instrução. questão não enfrentada pelo tribunal…

  • Direito Penal
  • Descabimento da impetração substitutiva de recurso próprio
  • +5

02

SET 2026

STJAgRg no HC 1.107.615

Execução penal: prisão domiciliar

Agravo regimental em habeas corpus. execução penal. prisão domiciliar. mãe de menor de 12 anos. art. 117, III, da lep. matéria não deliberada na instância local. supressão de instância. agravo regimental improvido.

  • Processo Penal
  • Execução penal
  • +4

02

SET 2026

STJAgRg no HC 1.107.765

Estupro de vulnerável: writ impetrado contra acórdão transitado em julgado

Direito penal e processual penal. agravo regimental em habeas corpus indeferido liminarmente. estupro de vulnerável. writ impetrado contra acórdão transitado em julgado. substitutivo de revisão criminal. não inaugurada a competência do STJ.…

  • Direito Penal
  • Estupro de vulnerável
  • +5

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