Pular para o conteúdo
PortalJUSTIÇA

Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tribunal
Área
Ordenação

661.248 decisões

02

SET 2026

STJAgRg no HC 1.108.598

Organização criminosa: fraudes licitatórias

Direito processual penal. agravo regimental em habeas corpus. organização criminosa. fraudes licitatórias. lavagem de capitais. impetração contra decisão monocrática do tribunal local. ausência de interposição de agravo regimental. necessidade de exaurimento…

  • Processo Penal
  • Organização criminosa
  • +5

02

SET 2026

STJAgRg no REsp 2.228.273

Dano qualificado: dolo genérico

A alegação de que o acórdão dos embargos de declaração não apreciou as questões suscitadas pela parte porque não enviou os autos ao Ministério Público para manifestar-se sobre o oferecimento de acordo de não persecução penal representa, na verdade, mera…

  • Direito Penal
  • Dano qualificado
  • +4

02

SET 2026

STJAgRg no HC 1.106.310

Homicídio qualificado, furto qualificado e destruição de cadáver

Mantém-se a decisão monocrática que indefere liminarmente o habeas corpus quando utilizado, sem demonstração de flagrante ilegalidade, para revisar dosimetria imposta e mantida pelas instâncias ordinárias.

  • Direito Penal
  • Homicídio qualificado, furto qualificado e destruição de cadáver
  • +5

02

SET 2026

STJAgRg no HC 1.108.773

Organização criminosa: fraudes licitatórias

Direito processual penal. agravo regimental em habeas corpus. organização criminosa. fraudes licitatórias. lavagem de capitais. impetração contra decisão monocrática do tribunal local. ausência de interposição de agravo regimental. necessidade de exaurimento…

  • Processo Penal
  • Organização criminosa
  • +5

02

SET 2026

STJAgRg no HC 1.106.367

Roubo majorado: fundamentação

A manutenção da prisão preventiva na sentença, quando o acusado permaneceu preso durante toda a instrução, não exige fundamentação exaustiva, bastando a indicação da permanência dos motivos que levaram à decretação da medida, desde que atendidos os…

  • Processo Penal
  • Roubo majorado
  • +5

02

SET 2026

STJAgRg no HC 1.109.069

Writ substitutivo de recurso próprio: falta de cabimento

Penal e processual penal. agravo regimental em habeas corpus indeferido liminarmente. writ substitutivo de recurso próprio. falta de cabimento. prévia interposição de agravo em recurso especial. violação do princípio da unirrecorribilidade. desvirtuamento do…

  • Direito Penal
  • Writ substitutivo de recurso próprio
  • +5

02

SET 2026

STJAgRg no HC 1.109.118

Porte ilegal de arma de fogo de uso permitido: prisão preventiva

Agravo regimental em habeas corpus indeferido liminarmente. porte ilegal de arma de fogo de uso permitido. prisão preventiva. incompatibilidade com o regime semiaberto. possibilidade de trabalho externo. incidência da súmula 691/STF. inevidência de flagrante…

  • Processo Penal
  • Porte ilegal de arma de fogo de uso permitido
  • +5

02

SET 2026

STJAgRg no HC 1.106.666

Estupro de vulnerável: writ não conhecido na origem

Direito processual penal. agravo regimental em habeas corpus liminarmente indeferido. estupro de vulnerável. writ não conhecido na origem. condenação transitada em julgado. nulidade da decisão que autorizou a busca e apreensão. alegação tardia. inexistência…

  • Processo Penal
  • Estupro de vulnerável
  • +5

02

SET 2026

STJAgRg no HC 1.106.764

Estupro de vulnerável: prisão preventiva

Agravo regimental interposto contra a decisão monocrática em que se indeferiu liminarmente a inicial do writ, por não se vislumbrar coação ilegal decorrente da imposição da prisão cautelar ao ora agravante, em razão do crime de estupro de vulnerável.

  • Direito Penal
  • Estupro de vulnerável
  • +5

02

SET 2026

STJAgRg no HC 1.106.718

Júri: homicídio qualificado e participação em organização criminosa

Direito processual penal. agravo regimental em habeas corpus indeferido liminarmente. júri. homicídio qualificado e participação em organização criminosa. writ substitutivo de revisão criminal. inadmissibilidade. alegação de ausência de suporte probatório…

  • Processo Penal
  • Júri
  • +4

02

SET 2026

STJAgRg no HC 1.109.122

Posse ilegal de arma de fogo de uso permitido com numeração suprimida

Direito processual penal. agravo regimental em habeas corpus. posse ilegal de arma de fogo de uso permitido com numeração suprimida. prisão preventiva. gravidade concreta. garantia da ordem pública. periculum libertatis. operação do gaeco no bojo de operação…

  • Processo Penal
  • Posse ilegal de arma de fogo de uso permitido com numeração suprimida
  • +5

02

SET 2026

STJAgRg no HC 1.109.233

Tráfico de drogas na forma privilegiada: resistência

Direito penal e processual penal. agravo regimental em habeas corpus. tráfico de drogas na forma privilegiada. resistência. desobediência. dano qualificado. dosimetria. pena-base no mínimo legal. inexistência de bis in idem. fração do redutor. ausência de…

  • Direito Penal
  • Tráfico de drogas na forma privilegiada
  • +5

Cookies e privacidade

Usamos cookies essenciais para o portal funcionar e, se você permitir, cookies de medição: o Google Analytics, que mede a audiência de forma agregada, e um identificador aleatório que liga as buscas feitas neste navegador. Saiba mais na Política de privacidade.