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Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tribunal
Área
Ordenação

641.760 decisões

26

OUT 2026

TSTAg-AIRR 0000633-62.2024.5.05.0371

Auxílio-alimentação: natureza jurídica

Na decisão monocrática foi negado provimento ao agravo de instrumento, ficando prejudicada a análise da transcendência.

  • Direito do Trabalho
  • Auxílio-alimentação
  • +5

26

OUT 2026

TSTAg-AIRR 0010591-59.2023.5.15.0038

Professoras: repouso semanal remunerado

Na decisão monocrática, foi negado provimento ao agravo de instrumento, ficando prejudicada a análise da transcendência. Deve ser mantida a decisão agravada, com ajuste de fundamentação.

  • Direito do Trabalho
  • Professoras
  • +2

26

OUT 2026

TSTRR 0011370-71.2024.5.18.0013

Executado: execução

A tese do TRT é no mesmo sentido do entendimento desta Corte Superior, pois, conforme registrado no acórdão recorrido, verifica-se que a certificadora “ZapSign” ainda se encontra "em credenciamento".

  • Direito do Trabalho
  • Executado
  • +5

26

OUT 2026

TSTAg-AIRR 0011183-67.2023.5.03.0061

Ente público: responsabilidade subsidiária

Na decisão monocrática foi reconhecida a transcendência e negado provimento ao agravo de instrumento.

  • Direito Constitucional
  • Ente público
  • +2

26

OUT 2026

TSTAIRR 1000769-72.2018.5.02.0262

Fase de execução: desconsideração da personalidade jurídica

Apesar de o art. 896-A da CLT estabelecer a necessidade de exame prévio da transcendência da causa objeto do recurso de revista, nos termos da jurisprudência da Sexta Turma do TST, esta análise fica prejudicada quando o apelo carece de pressupostos…

  • Processo Civil
  • Fase de execução
  • +3

26

OUT 2026

TSTAg-AIRR 0011875-65.2023.5.15.0018

Inobservância do princípio da dialeticidade recursal

Por meio da decisão monocrática, foi negado provimento do agravo de instrumento, restando prejudicada a análise da transcendência.

  • Processo Civil
  • Inobservância do princípio da dialeticidade recursal

26

OUT 2026

TSTAIRR 0021009-44.2022.5.04.0023

Interposto sob a égide da lei 13.467/2017 ou 13.015/2014, do CPC 2015 e in 40 do TST

Debate sobre o ônus da prova acerca de conduta culposa da Administração Pública em casos de terceirização de mão-de-obra, em que constatado o descumprimento de direitos trabalhistas por parte da empresa prestadora de serviços, que autorizaria o…

  • Processo Civil
  • Responsabilidade subsidiária
  • +5

26

OUT 2026

TSTAIRR 0011602-28.2017.5.03.0181

Fase de execução: condenação em parcelas vincendas

A controvérsia envolve a interpretação do título executivo e de normas infraconstitucionais relativas à condenação ao pagamento de parcelas vincendas das verbas deferidas na presente reclamação, de modo que eventual afronta ao dispositivo constitucional…

  • Direito do Trabalho
  • Fase de execução
  • +5

26

OUT 2026

TSTAIRR 0000407-34.2017.5.21.0023

Fase de execução: ausência de indicação de dispositivo constitucional

Apesar de o art. 896-A da CLT estabelecer a necessidade de exame prévio da transcendência do recurso de revista, nos termos da jurisprudência da Sexta Turma do TST, esta análise fica prejudicada quando o apelo carece de pressupostos processuais extrínsecos…

  • Direito do Trabalho
  • Fase de execução
  • +2

26

OUT 2026

TSTRR 0020520-64.2021.5.04.0662

Intervalo intrajornada contratual de 1h12min: concessão parcial

A decisão monocrática negou provimento ao agravo de instrumento, ficando prejudicada a análise da transcendência. Em análise mais detida, observa-se que não subsistem os fundamentos assentados na decisão monocrática impugnada a respeito da alegada preliminar.

  • Direito Civil
  • Intervalo intrajornada contratual de 1h12min
  • +3

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