Jurisprudências
641.760 decisões
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OUT 2026
TSTRRAg 0100503-62.2022.5.01.0080
O Tribunal Regional deu provimento ao recurso ordinário da reclamante para condenar a reclamada ao pagamento de horas extras e intervalares conforme a jornada de trabalho indicada na petição inicial ao argumento de que a “análise dos elementos dos autos,…
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 0001248-73.2024.5.13.0001
Não se conhece do agravo, por inobservância do princípio da dialeticidade, quando as alegações da parte não impugnam os fundamentos da decisão monocrática agravada, nos termos em que foi proposta.
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OUT 2026
TSTAIRR 0000634-28.2013.5.05.0017
Nega-se provimento ao agravo de instrumento quando demonstrada a inviabilidade do recurso de revista. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
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OUT 2026
TSTAIRR 0010313-13.2024.5.03.0182
Não se conhece do agravo de instrumento, por inobservância do princípio da dialeticidade, quando as alegações da parte não impugnam os fundamentos da decisão recorrida, nos termos em que foi proposta. Agravo de instrumento não conhecido.
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OUT 2026
TSTAg-RRAg 0020178-08.2022.5.04.0019
Impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual o agravo de instrumento da parte não foi conhecido. Agravo a que se nega provimento.
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OUT 2026
TSTAIRR 0010552-56.2019.5.03.0064
Nega-se provimento ao agravo de instrumento quando não demonstrada a viabilidade do processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
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OUT 2026
TSTAIRR 0010242-50.2025.5.15.0082
A transcrição efetuada pelo recorrente, nas razões do recurso de revista, não atende ao comando do inciso I do § 1º-A do art. 896 da CLT, porque não abrangem todos os fundamentos de fato e de direito adotados pela Corte Regional para solução da controvérsia,…
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OUT 2026
TSTAIRR 0010061-52.2024.5.15.0060
Em sessão realizada no dia 11/03/2025, o Tribunal Pleno desta Corte, por meio do julgamento do RR-1000226-26.2023.5.02.0446 (publicado no DEJT em 3/7/2025) reafirmou seu entendimento, estabelecendo, no Tema 187 da Tabela de Recursos de Revista Repetitivos, a…
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OUT 2026
TSTAIRR 0012414-46.2017.5.03.0092
Interposto o recurso de revista sob a égide da Lei nº 13.015/2014, a parte recorrente, sob pena de não conhecimento do apelo, deve transcrever precisamente o trecho da decisão recorrida que consubstancia o prequestionamento da controvérsia, bem como expor as…
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OUT 2026
TSTAIRR 0010397-93.2025.5.03.0112
Nos termos dos incisos I e III do § 1º-A do art. 896 da CLT, ao interpor recurso de revista sob a égide da Lei nº 13.015/2014, incumbe à parte recorrente indicar, de forma precisa, o trecho do acórdão regional que consubstancia o prequestionamento da…
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OUT 2026
TSTAIRR 1001034-07.2025.5.02.0302
Nega-se provimento ao agravo de instrumento quando não demonstrada a viabilidade do processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
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OUT 2026
TSTAIRR 0010109-60.2025.5.03.0108
Não se conhece do agravo de instrumento, por inobservância do princípio da dialeticidade, quando as alegações da parte não impugnam os fundamentos da decisão denegatória, nos termos em que foi proposta. Agravo de instrumento de que não se conhece.
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OUT 2026
TSTAIRR 0011022-60.2025.5.03.0102
Nega-se provimento ao agravo de instrumento quando não demonstrada a viabilidade do processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
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OUT 2026
TSTAIRR 0000173-61.2015.5.17.0014
O STF, no julgamento das Ações Declaratórias de Constitucionalidade nº 58 e 59 e Ações Diretas de Inconstitucionalidade nº 5867 e 6021, firmou a tese de que, para a atualização dos débitos trabalhistas, deverão ser observados os índices de correção monetária…
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 1000081-70.2025.5.02.0002
Não se conhece do agravo, por inobservância do princípio da dialeticidade, quando as alegações da parte não impugnam os fundamentos da decisão monocrática agravada, nos termos em que foi proposta.
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