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Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tribunal
Área
Ordenação

661.248 decisões

09

SET 2026

STJAgRg no AREsp 2.595.599

Concessão da ordem de ofício

O não conhecimento do agravo em recurso especial se deveu à aplicação, analogicamente, da Súmula n. 284 do STF, em razão de não ter havido a indicação clara e específica dos dispositivos alegadamente violados, bem como a exposição das razões pelas quais o…

  • Direito Penal
  • Concessão da ordem de ofício

09

SET 2026

STJAgRg no RMS 78.927

Deserção por ausência de preparo: natureza processual civil do RMS

Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu de recurso em mandado de segurança por deserção, com prejudicialidade do pedido liminar, em razão da ausência de preparo e da manutenção da irregularidade após intimação.

  • Processo Penal
  • Deserção por ausência de preparo
  • +2

09

SET 2026

STJAgRg no RHC 238.156

Prisão preventiva: organização criminosa

Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que negou provimento ao recurso ordinário em habeas corpus, mantendo a prisão preventiva do agravante, decretada no contexto de investigação de organização criminosa voltada ao tráfico de drogas.

  • Processo Penal
  • Prisão preventiva
  • +5

09

SET 2026

STJAgRg no HC 1.090.345

Trafico de drogas: trânsito em julgado na origem

Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que indeferiu liminarmente habeas corpus impetrado em favor de condenado pelo crime do art. 33 da Lei n. 11.343/2006, cujo acórdão condenatório transitou em julgado na origem em 3/11/2020.

  • Processo Penal
  • Trafico de drogas
  • +3

09

SET 2026

STJAgRg no HC 1.099.637

Princípio da unirrecorribilidade: concomitância com aresp

Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu de habeas corpus impetrado em face de acórdão proferido em revisão criminal, sob fundamento de inadmissível reiteração diante de concomitante processamento de agravo em recurso especial…

  • Processo Penal
  • Princípio da unirrecorribilidade
  • +2

09

SET 2026

STJAgRg no REsp 2.278.368

Associação para o tráfico de drogas: dosimetria

Agravo regimental contra decisão que não conheceu de recurso especial interposto em ação penal que culminou na condenação pelo art. 35, caput, da Lei n. 11.343/2006, com pena fixada em 4 anos e 1 mês de reclusão, regime inicial fechado, e 952 dias-multa.

  • Processo Penal
  • Associação para o tráfico de drogas
  • +4

09

SET 2026

STJAgRg no AREsp 3.197.781

Estupro de vulnerável: desclassificação para importunação sexual

Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo em recurso especial e não conheceu do recurso especial, em ação penal na qual o recorrente foi condenado pelo crime do art. 217-A, § 1º, do CP, à pena de 8 anos de reclusão, em…

  • Direito Penal
  • Estupro de vulnerável
  • +2

09

SET 2026

STJAgRg no AREsp 3.248.315

Estupro de vulnerável: continuidade delitiva

Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu do agravo em recurso especial, em razão da incidência da Súmula n. 182/STJ, por ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade do recurso especial.

  • Direito Penal
  • Estupro de vulnerável
  • +5

09

SET 2026

STJAgRg no RMS 79.025

Preparo recursal: pagtesouro

Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu de recurso em mandado de segurança, ao fundamento de deserção por irregularidade na comprovação do preparo, e que julgou prejudicado o pedido liminar.

  • Processo Civil
  • Preparo recursal
  • +2

09

SET 2026

STJAgRg no RHC 239.152

Prisão preventiva: excesso de prazo

Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que negou provimento ao recurso, mantendo a prisão preventiva decretada em ação penal pelos crimes previstos nos arts. 33 e 35 da Lei 11.343/2006.

  • Processo Penal
  • Prisão preventiva
  • +4

09

SET 2026

STJAgRg no HC 1.080.666

Homicídio qualificado: sequestro

Agravo regimental interposto contra decisão que denegou a ordem em habeas corpus impetrado para revogar prisão preventiva e reconhecer nulidade de reconhecimento fotográfico, com pedido de absolvição.

  • Processo Penal
  • Homicídio qualificado
  • +5

09

SET 2026

STJAgRg no HC 1.090.562

Tráfico de drogas: acórdão transitado em julgado

Agravo regimental interposto contra decisão monocrática da Presidência do STJ que indeferiu liminarmente habeas corpus impetrado em face de acórdão condenatório transitado em julgado, no qual se pleiteia a aplicação da causa de diminuição do art. 33, § 4º,…

  • Direito Penal
  • Tráfico de drogas
  • +5

09

SET 2026

STJAgRg no AREsp 3.198.968

Tráfico de drogas: ingresso domiciliar

Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo em recurso especial e não conheceu do recurso especial, sob fundamento de incidência da Súmula 7 do Superior Tribunal de Justiça.

  • Direito Penal
  • Tráfico de drogas
  • +2

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