09
SET 2026
STJEDcl no AgInt nos EREsp 1.969.648
Inexistência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material
A pretensão de rediscutir as premissas adotadas no julgamento não viabiliza o acolhimento dos embargos declaratórios, porquanto foge aos limites traçados pelo art. 1.022 do CPC.
- Processo Civil
- Inexistência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material
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