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Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tribunal
Área
Ordenação

661.248 decisões

09

SET 2026

STJAgRg no HC 1.113.018

Fundamentos da decisão agravada: prisão preventiva

Nos termos dos arts. 1.021, § 1º, do CPC e 259, § 2º, do RISTJ, aplicados analogicamente ao Processo Penal, cabe ao recorrente, na petição de agravo regimental, impugnar especificamente os fundamentos da decisão agravada.

  • Processo Penal
  • Fundamentos da decisão agravada
  • +3

09

SET 2026

STJAgRg no HC 1.096.476

Direito processual penal

Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que denegou a ordem em habeas corpus, com pretensão de reforma do decisum.

  • Processo Penal

09

SET 2026

STJEDcl no AgInt nos EAREsp 2.802.823

Alegação de omissão para prequestionamento constitucional

Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento a agravo interno interposto em embargos de divergência em recurso especial, com alegação de omissão quanto ao exame da compatibilidade da decisão com os arts. 5º, LIII e LIV, e 105, III, da…

  • Processo Civil
  • Alegação de omissão para prequestionamento constitucional
  • +1

09

SET 2026

STJAgRg no RHC 229.043

Fundamentos da decisão agravada

Nos termos dos arts. 1.021, § 1º, do Código de Processo Civil e 259, § 2º, do Regimento Interno do STJ, aplicados analogicamente ao Processo Penal, cabe ao recorrente, na petição de agravo regimental, impugnar especificamente os fundamentos da decisão…

  • Processo Penal
  • Fundamentos da decisão agravada

09

SET 2026

STJAgRg no AREsp 3.145.934

Fundamentos da decisão agravada

Nos termos dos arts. 1.021, § 1º, do Código de Processo Civil e 259, § 2º, do Regimento Interno do STJ, aplicados analogicamente ao Processo Penal, cabe ao recorrente, na petição de agravo regimental, impugnar especificamente os fundamentos da decisão…

  • Direito Penal
  • Fundamentos da decisão agravada

09

SET 2026

STJAgRg no AREsp 3.049.893

Unirrecorribilidade das decisões: preclusão consumativa

Agravo regimental contra decisão monocrática que não conheceu do agravo em recurso especial, por ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade proferida na origem, com aplicação da Súmula 182/STJ e do art. 932, III, do…

  • Processo Penal
  • Unirrecorribilidade das decisões
  • +2

09

SET 2026

STJAgRg no AREsp 3.259.338

Impugnação específica: óbices das súmulas 182, 7 e 83/STJ

Agravo regimental contra decisão monocrática que não conheceu de agravo em recurso especial, com fundamento na Súmula 182/STJ, ao argumento de ausência de impugnação específica dos óbices de admissibilidade.

  • Processo Penal
  • Impugnação específica
  • +4

09

SET 2026

STJEDcl no AgInt nos EREsp 2.159.408

Ausência dos vícios previstos no art. 1.022 do CPC

A pretensão de rediscutir premissas fáticas e jurídicas adotadas no julgamento não viabiliza o acolhimento dos embargos declaratórios, porquanto foge aos limites traçados pelo art. 1.022 do CPC.

  • Processo Civil
  • Ausência dos vícios previstos no art. 1.022 do CPC

09

SET 2026

STJAgRg no HC 1.090.479

Óbice processual: inadequação do habeas corpus substitutivo

CASO EM EXAME Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu de habeas corpus impetrado em substituição ao recurso próprio, com ressalva de atuação excepcional apenas em caso de flagrante ilegalidade, e com registro da regularidade…

  • Processo Penal
  • Óbice processual
  • +1

09

SET 2026

STJEDcl no AgInt nos EDcl nos EREsp 1.917.720

Omissão: danos morais

Embargos de declaração opostos a acórdão que negou provimento ao agravo interno, em razão da ausência de dissídio qualificado, da incidência da Súmula n. 7 do STJ, da distinção do paradigma quanto à oferta de alternativa adequada do rol da ANS e do marco…

  • Direito Civil
  • Omissão
  • +3

09

SET 2026

STJAgRg no AREsp 3.231.242

Princípio da dialeticidade recursal: óbice da súmula 7/STJ

Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu do agravo em recurso especial por ausência de impugnação específica ao fundamento de inadmissibilidade.

  • Processo Penal
  • Princípio da dialeticidade recursal
  • +2

09

SET 2026

STJAgRg no RHC 239.293

Feminicídio: prisão preventiva mantida na sentença de pronúncia

Agravo regimental em recurso em habeas corpus improvido na parte conhecida. feminicídio. prisão preventiva mantida na sentença de pronúncia. fundamentação idônea. excesso de prazo não verificado. razões do agravo que não infirmam todos os fundamentos da…

  • Processo Penal
  • Feminicídio
  • +4

09

SET 2026

STJAgRg nos EDcl no RHC 239.853

Razões que não infirmaram os fundamentos do decisum atacado

Agravo regimental em embargos de declaração em recurso em habeas corpus. direito processual penal. razões que não infirmaram os fundamentos do decisum atacado. inobservância do comando legal inserto no art. 932, III, do CPC. incidência da súmula 182/STJ.…

  • Processo Penal
  • Razões que não infirmaram os fundamentos do decisum atacado
  • +1

09

SET 2026

STJAgRg no HC 1.068.455

Aagravo regimental no habeas corpus: fundamentos da decisão agravada

Nos termos dos arts. 1.021, § 1º, do CPC e 259, § 2º, do RISTJ, aplicados analogicamente ao Processo Penal, cabe ao recorrente, na petição de agravo regimental, impugnar especificamente os fundamentos da decisão agravada.

  • Processo Penal
  • Aagravo regimental no habeas corpus
  • +1

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