09
SET 2026
STJAgInt na Rcl 51.364
Previdência complementar: inadequação da via reclamatória para controle da aplicação de tese repetitiva
Agravo interno contra decisão que não conheceu de reclamação destinada a impugnar acórdão das instâncias ordinárias em ação revisional de benefício suplementar de previdência privada na qual se pleiteia recálculo da suplementação e reajuste segundo o…
- Processo Civil
- Previdência complementar
