Pular para o conteúdo
PortalJUSTIÇA

Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tribunal
Área
Ordenação

661.248 decisões

09

SET 2026

STJAgRg no REsp 2.259.488

Prisão preventiva: medidas cautelares diversas e afastamento funcional

Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que conheceu do recurso especial e negou-lhe provimento, mantendo a revogação da prisão preventiva com imposição de medidas cautelares diversas e afastamento de atividades no órgão previdenciário.

  • Direito Penal
  • Prisão preventiva
  • +2

09

SET 2026

STJAgRg no AREsp 3.159.862

Estupro de vulnerável: acórdão não unânime desfavorável ao réu

Agravo regimental interposto contra decisão da Presidência que não conheceu do agravo em recurso especial, por incidência da Súmula 207/STJ e ausência de prévia oposição de embargos infringentes.

  • Processo Penal
  • Estupro de vulnerável
  • +3

09

SET 2026

STJEDcl no AgInt na Rcl 49.934

Omissão: argumento relevante não enfrentado

Os embargos de declaração destinam-se a sanar obscuridade, contradição, omissão ou erro material do julgado, nos termos do art. 1.022 do CPC.

  • Processo Civil
  • Omissão
  • +3

09

SET 2026

STJAgRg no REsp 2.242.308

Dosimetria da pena: culpabilidade

Agravo regimental contra decisão monocrática que conheceu do recurso especial e negou-lhe provimento, mantendo a valoração negativa da circunstância judicial da culpabilidade na primeira fase da dosimetria.

  • Direito Penal
  • Dosimetria da pena
  • +4

09

SET 2026

STJAgRg no AREsp 3.258.419

Incidência, por analogia, da súmula 182/STJ

Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu do agravo em recurso especial, em razão da deficiência na indicação do dispositivo federal supostamente violado, da necessidade de reexame de provas e da subsistência de fundamento…

  • Processo Penal
  • Incidência, por analogia, da súmula 182/STJ

09

SET 2026

STJAgInt no MS 32.213

Portaria mcti n. 906/2025: nomeaçao de candidatos aprovados no concurso público

Ministro Benedito Gonçalves, não perpassa a controvérsia posta nos autos, pois o debate neste writ cinge-se unicamente à não contemplação da Especialidade P10 pelo ato de provimento adicional materializado na Portaria MCTI n. 906/2025, bem como à ausência de…

  • Processo Civil
  • Portaria mcti n. 906/2025
  • +5

09

SET 2026

STJAgRg no HC 1.101.691

Utilização como substitutivo de recurso próprio: impossibilidade

A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do HC n. 535.063/SP, firmou o entendimento de que não cabe habeas corpus substitutivo de recurso próprio, impondo-se o não conhecimento da impetração, salvo quando constatada alguma teratologia…

  • Processo Penal
  • Utilização como substitutivo de recurso próprio
  • +1

09

SET 2026

STJAgRg no HC 1.107.988

Investigação policial: polícia federal

O habeas corpus não pode ser utilizado como sucedâneo de recurso próprio, salvo em hipóteses excepcionais de flagrante ilegalidade.

  • Processo Penal
  • Investigação policial
  • +5

09

SET 2026

STJAgRg no AREsp 3.226.783

Ausência de flagrante ilegalidade no acórdão

O não conhecimento do agravo em recurso especial se deveu à ausência de impugnação suficiente dos fundamentos da decisão do Tribunal de origem que não admitiu o recurso especial, o que atrai a incidência da Súmula n. 182 do STJ, por não atendimento da…

  • Direito Penal
  • Ausência de flagrante ilegalidade no acórdão

09

SET 2026

STJAgRg no RMS 78.201

Sucedâneo recursal: gratuidade da justiça

O Superior Tribunal de Justiça firmou a compreensão de que o mandado de segurança é inadmissível contra ato jurisdicional, salvo hipóteses de teratologia ou flagrante ilegalidade, não se prestando como sucedâneo recursal.

  • Processo Penal
  • Sucedâneo recursal
  • +3

Cookies e privacidade

Usamos cookies essenciais para o portal funcionar e, se você permitir, cookies de medição: o Google Analytics, que mede a audiência de forma agregada, e um identificador aleatório que liga as buscas feitas neste navegador. Saiba mais na Política de privacidade.