09
SET 2026
TSTEDCiv-AIRR 0000308-40.2024.5.06.0313
Omissão não caracterizada
A pretensão de reforma do acórdão embargado, sem a demonstração de omissão, contradição, obscuridade ou manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso, conforme aludido nos arts. 897-A da CLT e 1.022, I e II, do Código de Processo Civil,…
- Direito do Trabalho
- Omissão não caracterizada
