Pular para o conteúdo
PortalJUSTIÇA

Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tribunal
Área
Ordenação

661.248 decisões

09

SET 2026

TSTRR 1628-57.2011.5.02.0034

Matéria objeto do agravo de instrumento do poder público

Verificado que a tese adotada pela Turma não mais se coaduna com o posicionamento firmado pela Suprema Corte no julgamento do Tema 1.118 da Tabela de Teses de Repercussão Geral, exerce-se o juízo de retratação, nos termos em que preconiza o art. 1.030, II,…

  • Processo Civil
  • Matéria objeto do agravo de instrumento do poder público
  • +5

09

SET 2026

TSTAg-RRAg 11464-48.2017.5.15.0045

Adicional de periculosidade: minutos residuais

Ainda que por outros fundamentos, não merece reforma a decisão que denegou seguimento ao agravo de instrumento e não conheceu do recurso de revista.

  • Direito do Trabalho
  • Adicional de periculosidade
  • +5

09

SET 2026

TSTRRAg 11659-73.2015.5.01.0051

Incompetência da justiça do trabalho: preclusão

No caso, a matéria alusiva à Incompetência da Justiça do Trabalho carece de prequestionamento.

  • Direito Constitucional
  • Incompetência da justiça do trabalho
  • +5

09

SET 2026

TSTARR 10651-62.2015.5.15.0151

Diferença salarial: acúmulo de função

Na hipótese, o Tribunal Regional registrou: " a exordial, o reclamante alegou que sempre foi obrigado a cumular funções, ou seja, além de exercer sua própria função, concomitantemente, também exercia - de forma não excepcional e não eventual - a de outro…

  • Direito do Trabalho
  • Diferença salarial
  • +5

09

SET 2026

TSTRR 10214-19.2017.5.18.0102

Indenização por dano extrapatrimonial: barreira sanitária

O agravo de instrumento não observou o pressuposto da regularidade formal inerente aos recursos de fundamentação vinculada (princípio da dialeticidade).

  • Direito Constitucional
  • Indenização por dano extrapatrimonial
  • +5

09

SET 2026

TSTAg-RRAg 100879-41.2021.5.01.0029

Responsabilidade subsidiária: tomador dos serviços

Esta Primeira Turma negou provimento ao agravo interno do ente público, ao fundamento de estar correta a decisão do e.

  • Direito do Trabalho
  • Responsabilidade subsidiária
  • +5

09

SET 2026

TSTRR 0016675-68.2021.5.16.0022

Ogmo: adicional de risco

Os trechos do acórdão regional transcritos pela parte nas razões do recurso de revista revelam-se insuficientes para a adequada delimitação da controvérsia, pois não abrangem premissa fática essencial fixada pela Corte de origem ao integrar o julgado, no…

  • Direito do Trabalho
  • Ogmo
  • +5

09

SET 2026

TSTAg-RRAg 100356-16.2019.5.01.0541

Responsabilidade subsidiária: tomador dos serviços

Esta Primeira Turma negou provimento ao agravo interno do ente público, ao fundamento de estar correta a decisão do e.

  • Direito do Trabalho
  • Responsabilidade subsidiária
  • +5

09

SET 2026

TSTRRAg 20894-44.2017.5.04.0202

Horas extras: reflexos em descanso semanal remunerado

Não se conhece de agravo de instrumento que não observa o pressuposto de regularidade formal inerente aos recursos de fundamentação vinculada (princípio da dialeticidade).

  • Direito do Trabalho
  • Horas extras
  • +5

09

SET 2026

TSTRRAg 101554-79.2016.5.01.0481

Execução: nulidade

Não se conhece de recurso para o Tribunal Superior do Trabalho se as razões da parte recorrente não impugnam os fundamentos da decisão recorrida, nos termos em que proferida (princípio da dialeticidade).

  • Direito do Trabalho
  • Execução
  • +5

09

SET 2026

TSTARR 1860-69.2016.5.09.0658

Negativa de prestação jurisdicional e pedido contraposto

A agravante reitera a ocorrência de negativa de prestação jurisdicional, porém, a única premissa fática que alega não ter sido ponderada diz respeito ao fato de ter tomado conhecimento da deterioração do imóvel, causa de pedir da pretensão indenizatória,…

  • Direito do Trabalho
  • Negativa de prestação jurisdicional e pedido contraposto
  • +5

09

SET 2026

TSTRRAg 12119-17.2016.5.15.0122

Responsabilidade civil: doença ocupacional

O recurso de revista não preenche os pressupostos de admissibilidade previstos no art. 896, § 1º-A, I e III, da CLT, quais sejam a adequada transcrição do trecho correspondente ao prequestionamento da controvérsia devolvida a esta Corte Superior e o cotejo…

  • Direito do Trabalho
  • Responsabilidade civil
  • +5

Cookies e privacidade

Usamos cookies essenciais para o portal funcionar e, se você permitir, cookies de medição: o Google Analytics, que mede a audiência de forma agregada, e um identificador aleatório que liga as buscas feitas neste navegador. Saiba mais na Política de privacidade.