09
SET 2026
TSTRR 1628-57.2011.5.02.0034
Matéria objeto do agravo de instrumento do poder público
Verificado que a tese adotada pela Turma não mais se coaduna com o posicionamento firmado pela Suprema Corte no julgamento do Tema 1.118 da Tabela de Teses de Repercussão Geral, exerce-se o juízo de retratação, nos termos em que preconiza o art. 1.030, II,…
- Processo Civil
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