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Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tribunal
Área
Ordenação

661.248 decisões

09

SET 2026

TSTRRAg 1706-88.2017.5.06.0144

Negativa de prestação jurisdicional: reavaliação do conjunto probatório

A agravante insiste na alegação de que houve negativa de prestação jurisdicional, entretanto, o que se verifica é que os declaratórios foram apresentados com claro objetivo de provocar a reavaliação das provas produzidas em benefício de aspectos probatórios…

  • Direito do Trabalho
  • Negativa de prestação jurisdicional
  • +5

09

SET 2026

TSTRR 0100389-62.2024.5.01.0013

Interposição na vigência da lei n.º 13.467/2017: responsabilidade subsidiária

O STF, no julgamento do Tema n.º 1.118 da Tabela de Repercussão Geral, fixou tese de que, para fim de atribuição de responsabilidade subsidiária, é do reclamante o ônus de provar a negligência da Administração Pública na fiscalização do cumprimento das…

  • Direito Constitucional
  • Interposição na vigência da lei n.º 13.467/2017
  • +5

09

SET 2026

TSTRR 83000-84.2009.5.04.0020

Intervalo intrajornada: concessão parcial

No tocante ao intervalo intrajornada, o Tribunal Regional consignou que "A reclamada não fez prova de que foram concedidos intervalos de uma hora nos dias de plantão.

  • Direito do Trabalho
  • Intervalo intrajornada
  • +5

09

SET 2026

TSTAg-RRAg 100152-87.2022.5.01.0501

Responsabilidade subsidiária: tomador dos serviços

Esta Primeira Turma negou provimento ao agravo interno do ente público, ao fundamento de estar correta a decisão do e.

  • Direito do Trabalho
  • Responsabilidade subsidiária
  • +5

09

SET 2026

TSTAg-RR 46000-84.2013.5.17.0008

Responsabilidade subsidiária: tomador dos serviços

Conforme se evidencia do quadro fático delineado no acórdão recorrido, a responsabilização subsidiária do tomador dos serviços decorre da conclusão de que, no caso dos autos, a hipótese é, efetivamente, de ausência de fiscalização do cumprimento das…

  • Direito Civil
  • Responsabilidade subsidiária
  • +5

09

SET 2026

TSTRRAg 1001319-08.2018.5.02.0411

Dano material: pensão mensal

Cumpre esclarecer que a devolutividade recursal encontra-se restrita à matéria expressamente devolvida à apreciação pela parte agravante, incidindo a preclusão quanto às demais questões/matérias não renovadas no presente agravo de instrumento, em atenção ao…

  • Direito do Trabalho
  • Dano material
  • +5

09

SET 2026

TSTRRAg 10637-50.2019.5.03.0029

Aposentadoria por invalidez: suspensão contratual

A parte pretende seja reconhecida renúncia e afastada a nulidade de pedido de demissão, declarada pelo TRT em razão de suspensão contratual decorrente de aposentadoria por invalidez.

  • Direito do Trabalho
  • Aposentadoria por invalidez
  • +5

09

SET 2026

TSTAg-RRAg 100287-78.2022.5.01.0411

Responsabilidade subsidiária: tomador dos serviços

Esta Primeira Turma negou provimento ao agravo interno do ente público, ao fundamento de estar correta a decisão do e.

  • Direito do Trabalho
  • Responsabilidade subsidiária
  • +5

09

SET 2026

TSTAg-ARR 1002421-33.2014.5.02.0467

Interposição na vigência da lei n.º 13.015/2014 e anterior à lei n.º 13.467/2017

Em virtude do princípio do convencimento motivado (art. 371 do CPC) e da ampla liberdade na direção do processo de que está investido o magistrado (arts. 370 do CPC e 765 da CLT), o indeferimento de perguntas à sua primeira testemunha, bem como da oitiva da…

  • Direito Constitucional
  • Matérias impugnadas objeto do agravo de instrumento
  • +5

09

SET 2026

TSTAg-Emb 0012233-90.2023.5.15.0095

Responsabilidade subsidiária: entre privado

A presente controvérsia diz respeito à limitação da condenação em hipóteses em que a parte autora atribui valores às parcelas pleiteadas judicialmente.

  • Direito do Trabalho
  • Responsabilidade subsidiária
  • +5

09

SET 2026

TSTRR 139900-78.2009.5.17.0003

Responsabilidade subsidiária: ente público

O Supremo Tribunal Federal, nos julgamentos da ADC 16, do Tema 246 e do Tema 1.118 da repercussão geral, firmou entendimento de que a responsabilidade subsidiária da Administração Pública exige a comprovação de conduta culposa do ente público na fiscalização…

  • Direito Civil
  • Responsabilidade subsidiária
  • +5

09

SET 2026

TSTRR 24963-42.2018.5.24.0101

Contribuição previdenciária

Nos termos da Súmula nº 368, V, do TST, " Para o labor realizado a partir de 5.3.2009 , considera-se fato gerador das contribuições previdenciárias decorrentes de créditos trabalhistas reconhecidos ou homologados em juízo a data da efetiva prestação dos…

  • Direito do Trabalho
  • Contribuição previdenciária

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