Pular para o conteúdo
PortalJUSTIÇA

Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tribunal
Área
Ordenação

661.248 decisões

09

SET 2026

TSTAg-ARR 10262-97.2013.5.01.0002

Apelo apreciado anteriormente por esta turma: matéria discutida no recurso de revista

Verificado que a tese adotada pela Turma não mais se coaduna com o posicionamento firmado pela Suprema Corte no julgamento do Tema 1.118 da Tabela de Teses de Repercussão Geral, exerce-se o juízo de retratação, nos termos em que preconiza o art. 1.030, II,…

  • Direito do Trabalho
  • Apelo apreciado anteriormente por esta turma
  • +5

09

SET 2026

TSTRRAg 10773-11.2018.5.15.0106

Terceirização e entidades paraestatais: responsabilidade subsidiária

A matéria está pacificada no Tema 189 da Tabela de IRRs deste Tribunal Superior, pelo qual " As entidades paraestatais integrantes do "Sistema S" não fazem parte da administração pública direta ou indireta, sendo entidades de direito privado, razão pela…

  • Direito do Trabalho
  • Terceirização e entidades paraestatais
  • +5

09

SET 2026

TSTRRAg 11364-12.2018.5.03.0104

Inversão da ordem de julgamento: legitimidade ativa

Inverte-se a ordem de julgamento, a fim de que seja julgado primeiro o recurso de revista, por conter matéria que pode prejudicar o exame do agravo de instrumento.

  • Processo Civil
  • Inversão da ordem de julgamento
  • +5

09

SET 2026

TSTRRAg 1000929-94.2018.5.02.0069

Negativa de prestação jurisdicional: prequestionamento ficto da matéria

Na hipótese, embora o Tribunal Regional, ao rejeitar os embargos de declaração opostos pelo sindicato autor, não tenha se manifestado sobre as questões suscitadas pela parte , limitando-se a consignar que " o prequestionamento é desnecessário ante a adoção…

  • Direito do Trabalho
  • Negativa de prestação jurisdicional
  • +5

09

SET 2026

TSTAg-RRAg 10733-44.2020.5.03.0057

Matéria objeto do agravo de instrumento em recurso de revista

Hipótese em que, por decisão monocrática, foi negado provimento ao agravo de instrumento, confirmando-se os fundamentos adotados pelo despacho de inadmissibilidade do recurso de revista, no sentido da incidência do óbice da Súmula nº 126 do TST.

  • Processo Civil
  • Matéria objeto do agravo de instrumento em recurso de revista
  • +5

09

SET 2026

TSTAg-RRAg 175100-83.2009.5.05.0132

Julgamento extra petita: matérias veiculadas no agravo de instrumento

Rejeita-se a preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional porque constatado que a decisão agravada enfrentou, de forma fundamentada e específica, todas as teses deduzidas pela parte agravante, expondo as razões pelas quais conclui pela…

  • Direito do Trabalho
  • Julgamento extra petita
  • +5

09

SET 2026

TSTAg-RRAg 1002258-85.2016.5.02.0466

Matérias analisadas no agravo de instrumento da demandada

Agravo contra decisão monocrática do Relator que negou seguimento ao agravo de instrumento interposto pela ré e deu provimento ao recurso do autor para condenar a demandada ao pagamento de adicional de periculosidade de 30%.

  • Direito do Trabalho
  • Matérias analisadas no agravo de instrumento da demandada
  • +5

09

SET 2026

TSTRR 1382-74.2012.5.02.0083

Responsabilidade subsidiária: tomador dos serviços

Esta Primeira Turma negou provimento ao agravo de instrumento do ente público ao fundamento de que a responsabilidade subsidiária imputada ao ente público não decorreu do mero inadimplemento das obrigações trabalhistas assumidas pela prestadora de serviços.

  • Direito Civil
  • Responsabilidade subsidiária
  • +5

09

SET 2026

TSTAg-RRAg 1001288-25.2016.5.02.0292

Repousos semanais remunerados: inclusão dos sábados

Na diretriz do item I da Súmula n.º 297 do TST, " Diz-se prequestionada a matéria ou questão quando na decisão impugnada haja sido adotada, explicitamente, tese a respeito. ".

  • Direito Civil
  • Repousos semanais remunerados
  • +5

09

SET 2026

TSTAg-RRAg 100956-50.2020.5.01.0202

Responsabilidade subsidiária: tomador dos serviços

Esta Primeira Turma negou provimento ao agravo interno do ente público, ao fundamento de estar correta a decisão do e.

  • Direito do Trabalho
  • Responsabilidade subsidiária
  • +5

09

SET 2026

TSTAg-RRAg 20926-27.2018.5.04.0004

Análise conjunta: matéria objeto do recurso de revista

É sabido que o Supremo Tribunal Federal, ao exame do Tema 1046 de repercussão geral, fixou a tese de que "São constitucionais os acordos e as convenções coletivos que, ao considerarem a adequação setorial negociada, pactuam limitações ou afastamentos de…

  • Direito do Trabalho
  • Análise conjunta
  • +5

09

SET 2026

TSTRRAg 11002-27.2017.5.15.0034

Vigência da lei n. 13.467/2017: negativa de prestação jurisdicional

A autora opôs embargos de declaração, pedindo o pronunciamento do TRT a respeito de reflexos de horas extras (intervalo previsto no art. 384 da CLT) em sábados, por força de previsão em norma coletiva (fl. 2.771, item 8).

  • Direito do Trabalho
  • Vigência da lei n. 13.467/2017
  • +5

09

SET 2026

TSTRRAg 11385-25.2018.5.15.0113

Horas extras: intervalo previsto no art. 384 da CLT

O recurso de revista não preenche os pressupostos de admissibilidade previstos no art. 896, § 1º-A, I e III, da CLT, quais sejam a adequada transcrição do trecho correspondente ao prequestionamento da controvérsia devolvida a esta Corte Superior e o cotejo…

  • Direito do Trabalho
  • Horas extras
  • +5

09

SET 2026

TSTAg-EDCiv-RRAg 1000687-37.2019.5.02.0252

Matéria objeto do agravo de instrumento em recurso de revista

Impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento da parte. Agravo conhecido e não provido.

  • Direito Constitucional
  • Matéria objeto do agravo de instrumento em recurso de revista
  • +5

09

SET 2026

TSTRRAg 12015-95.2017.5.03.0163

Descanso semanal remunerado: intervalo interjornada

Não se conhece de agravo de instrumento que não observa o pressuposto da regularidade formal inerente aos recursos de fundamentação vinculada (princípio da dialeticidade).

  • Direito do Trabalho
  • Descanso semanal remunerado
  • +5

Cookies e privacidade

Usamos cookies essenciais para o portal funcionar e, se você permitir, cookies de medição: o Google Analytics, que mede a audiência de forma agregada, e um identificador aleatório que liga as buscas feitas neste navegador. Saiba mais na Política de privacidade.