09
SET 2026
TSTAg-ARR 10262-97.2013.5.01.0002
Apelo apreciado anteriormente por esta turma: matéria discutida no recurso de revista
Verificado que a tese adotada pela Turma não mais se coaduna com o posicionamento firmado pela Suprema Corte no julgamento do Tema 1.118 da Tabela de Teses de Repercussão Geral, exerce-se o juízo de retratação, nos termos em que preconiza o art. 1.030, II,…
- Direito do Trabalho
- Apelo apreciado anteriormente por esta turma
- +5
