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SET 2026
STJAgInt no AgInt na Rcl 44.586
Execução de título extrajudicial: comissão de permanência
A decisão recorrida observou os parâmetros do precedente, admitindo apenas a comissão de permanência isoladamente, vedando cumulações indevidas e limitando-a à taxa contratual e à taxa média de mercado.
- Processo Civil
- Execução de título extrajudicial
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