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Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tribunal
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Ordenação

661.248 decisões

09

SET 2026

STJAgRg no HC 1.109.778

Tráfico de drogas e posse irregular de arma de fogo

A reduzida quantidade de droga apreendida, embora insuficiente, por si só, para justificar a prisão preventiva, não afasta a custódia cautelar quando presentes elementos concretos que evidenciem o risco de reiteração delitiva, notadamente a reincidência do…

  • Direito Penal
  • Tráfico de drogas e posse irregular de arma de fogo
  • +5

09

SET 2026

STJAgRg no HC 1.110.198

Tráfico de drogas e associação para o tráfico: prisão preventiva

A prisão preventiva encontra-se devidamente fundamentada em elementos concretos, consubstanciados na apreensão de aproximadamente 7 kg de cocaína, expressiva quantidade de eppendorfs, balança de precisão, outros apetrechos relacionados à traficância e…

  • Direito Penal
  • Tráfico de drogas e associação para o tráfico
  • +5

09

SET 2026

STJAgRg no HC 1.101.678

Impugnação de decisão monocrática: ausência de cabimento

Agravo regimental contra o não conhecimento de habeas corpus. impugnação de decisão monocrática. ausência de cabimento. instância antecedente não exaurida. análise do mérito pelo superior tribunal de justiça. impossibilidade. jurisprudência. inevidência de…

  • Impugnação de decisão monocrática
  • Ausência de cabimento
  • +4

09

SET 2026

STJAgRg no HC 1.111.659

Tráfico de drogas: desclassificação para usuário

O Superior Tribunal de Justiça firmou entendimento de que habeas corpus não pode ser utilizado como substitutivo do recurso legalmente previsto para a hipótese, impondo-se o não conhecimento da impetração quando assim manejado.

  • Direito Penal
  • Tráfico de drogas
  • +5

09

SET 2026

STJAgRg no HC 1.116.016

Crimes dos arts. 217-a do CP e 240 e 241-b do ECA

Penal. agravo regimental contra indeferimento liminar de habeas corpus. crimes dos arts. 217-a do CP e 240 e 241-b do ECA. erro material na certidão de trânsito em julgado da condenação. supressão de instância e inovação recursal. adoção de premissa…

  • Direito Penal
  • Crimes dos arts. 217-a do CP e 240 e 241-b do ECA
  • +4

09

SET 2026

STJEDcl no AgInt na PET no MS 7.221

Requisitos: ausência

Os embargos de declaração têm ensejo quando há obscuridade, contradição, omissão ou erro material no julgado.

  • Processo Civil
  • Requisitos
  • +1

09

SET 2026

STJREsp 2.251.204

Dissídio jurisprudencial: ausência de cotejo analítico

O conhecimento do recurso especial fundado na alínea c do permissivo constitucional exige a demonstração do dissídio jurisprudencial mediante cotejo analítico entre os acórdãos confrontados, com indicação da similitude fático-jurídica entre os casos…

  • Direito Penal
  • Dissídio jurisprudencial
  • +5

09

SET 2026

STJREsp 2.267.191

Furto: reconhecimento da forma privilegiada

A jurisprudência desta Corte afasta o reconhecimento do furto privilegiado quando, embora tecnicamente primário, os antecedentes do réu evidenciam reiteração em crimes patrimoniais.

  • Direito Penal
  • Furto
  • +5

09

SET 2026

STJREsp 2.254.140

Tráfico de drogas: busca veicular

A denúncia anônima, desde que contenha informações específicas acerca do suposto autor do delito e das circunstâncias da prática criminosa, pode subsidiar diligências policiais e legitimar a busca pessoal ou veicular, sobretudo quando corroborada por…

  • Direito Penal
  • Tráfico de drogas
  • +5

09

SET 2026

STJHC 1.095.688

Associação para o tráfico: dosimetria

A valoração negativa das circunstâncias do crime é legítima quando demonstrada, com dados específicos, a inserção do réu em uma das maiores facções criminosas do Brasil, de alta periculosidade, que domina a região com extrema violência.

  • Processo Penal
  • Associação para o tráfico
  • +5

09

SET 2026

STJHC 1.100.428

Homicídio qualificado: embriaguez ao volante

Habeas corpus impetrado contra o acórdão proferido em recurso em sentido estrito, no qual o Tribunal de origem deu parcial provimento ao apelo, apenas para reduzir o valor da fiança arbitrada, mantendo a imposição das medidas cautelares impostas pelo Juízo…

  • Processo Penal
  • Homicídio qualificado
  • +5

09

SET 2026

STJREsp 2.248.967

Furto qualificado: fundamentação deficiente

O recurso especial ostenta fundamentação vinculada; a tese de reformatio in pejus foi suscitada desacompanhada de indicação de vulneração de dispositivo de lei federal com comando normativo apto a sustentá-la, circunstância que atrai o óbice da Súmula 284/STF.

  • Direito Penal
  • Furto qualificado
  • +5

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