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Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tribunal
Área
Ordenação

661.248 decisões

09

SET 2026

STJAgRg no HC 1.104.620

Tráfico de drogas: prisão preventiva

A gravidade concreta do delito, evidenciada pela quantidade e variedade de entorpecentes apreendidos (513 g de maconha, 161 g de cocaína e 17 g de crack), somada à apreensão de apetrechos associados ao tráfico, constitui fundamentação idônea a justificar a…

  • Processo Penal
  • Tráfico de drogas
  • +5

09

SET 2026

STJAgRg no HC 1.108.010

Homicídio qualificado tentado: prisão preventiva

Não comporta conhecimento, por importar indevida supressão de instância, a alegação de ausência de individualização das condutas e de evasão justificada por ameaça de terceiro, matérias não submetidas ao exame do Tribunal de origem, cuja apreciação direta…

  • Direito Penal
  • Homicídio qualificado tentado
  • +5

09

SET 2026

STJAgRg no HC 1.085.374

Organização criminosa armada e com participação de adolescente

Não configurado o excesso de prazo na formação da culpa, pois a demora processual decorreu de redesignações de audiência de instrução una e conjunta, requeridas pela defesa de corréus, cujos efeitos aproveitam a todos os acusados submetidos ao mesmo ato,…

  • Direito Penal
  • Organização criminosa armada e com participação de adolescente
  • +5

09

SET 2026

STJAgRg no HC 1.107.127

Homicídio simples tentado: writ não conhecido na origem

Direito processual penal. agravo regimental em habeas corpus liminarmente indeferido. homicídio simples tentado. writ não conhecido na origem. concomitante interposição de recurso próprio. ofensa à unirrecorribilidade. pronúncia. violação do princípio da…

  • Processo Penal
  • Homicídio simples tentado
  • +5

09

SET 2026

STJAgRg no HC 1.089.566

Competência do supremo tribunal federal (art. 102, II, i, da CF)

Compete ao Supremo Tribunal Federal processar e julgar habeas corpus quando o ato coator for de Tribunal Superior (art. 102, II, i, da CF), como no caso, em que se pleiteia a revisão de decisão proferida por este Superior Tribunal de Justiça, no julgamento…

  • Processo Penal
  • Competência do supremo tribunal federal (art. 102, II, i, da CF)

09

SET 2026

STJAgRg no HC 1.108.291

Tráfico de drogas (11 frascos de lança-perfume): prisão preventiva

A prisão preventiva encontra-se adequadamente fundamentada em elemento concreto e individualizado, consistente no risco de reiteração delitiva evidenciado pelo fato de o agravante haver supostamente praticado o novo delito durante o gozo de livramento…

  • Processo Penal
  • Tráfico de drogas (11 frascos de lança-perfume)
  • +5

09

SET 2026

STJAgRg nos EDcl no HC 1.094.182

Associação para o tráfico de drogas: pretensão de incidência da causa especial de diminuição prevista no art. 41 da lei n. 11.343/2006

A ausência de pronunciamento do Tribunal de origem acerca do mérito da incidência da causa especial de diminuição prevista no art. 41 da Lei n. 11.343/2006 impede o exame originário da controvérsia por esta Corte, sob pena de indevida supressão de instância.

  • Processo Penal
  • Associação para o tráfico de drogas
  • +5

09

SET 2026

STJAgRg no HC 1.108.412

Roubo majorado: trânsito em julgado da condenação

Não se admite o habeas corpus como sucedâneo de revisão criminal, sobretudo quando ausente a indicação das hipóteses do art. 621 do Código de Processo Penal, ressalvadas as situações de ilegalidade flagrante ou teratologia, não verificadas no caso.

  • Direito Penal
  • Roubo majorado
  • +5

09

SET 2026

STJAgRg nos EDcl no HC 1.094.485

Execução penal: perda de patente

O tema trazido pela defesa - manutenção do paciente em presídio militar após perda da patente - não foi objeto de debate no acórdão impugnado, de forma que a análise pelo Superior Tribunal de Justiça configuraria indevida supressão de instância.

  • Processo Penal
  • Execução penal
  • +5

09

SET 2026

STJAgRg no HC 1.108.458

Tráfico de drogas: ingresso domiciliar sem mandado judicial

É legítimo o ingresso em domicílio sem mandado judicial quando precedido de fundadas razões objetivamente aferíveis, evidenciadas, na hipótese, por denúncias de tráfico de drogas, monitoramento prévio do imóvel, abordagem de usuários que informaram ter…

  • Direito Penal
  • Tráfico de drogas
  • +5

09

SET 2026

STJAgRg no HC 1.094.839

Writ substitutivo de recurso próprio: falta de cabimento

A decisão monocrática proferida em consonância com a jurisprudência desta Corte não ofende o princípio da colegialidade, sendo passível de controle por agravo regimental.

  • Processo Penal
  • Writ substitutivo de recurso próprio
  • +5

09

SET 2026

STJAgRg no HC 1.108.746

Homicídio qualificado: ausência de esgotamento da instância ordinária

A competência do STJ é inaugurada, nos termos do art. 105, II, "a", da CF, com o esgotamento da instância ordinária, que ocorre com a finalização dos meios recursais submetidos à apreciação do órgão colegiado (AgRg no HC n. 569.419/DF, Rel. Ministro Nefi…

  • Processo Penal
  • Homicídio qualificado
  • +2

09

SET 2026

STJAgRg no HC 1.108.817

Indulto coletivo: decreto n. 12.338/2024

A jurisprudência desta Corte fixou o entendimento de que, para a aplicação do indulto previsto no art. 9º, XV, do Decreto n. 12.338/2024, a assistência pela defensoria pública não dispensa a demonstração de arrependimento ou efetiva vontade de reparar o dano.

  • Indulto coletivo
  • Decreto n. 12.338/2024
  • +3

09

SET 2026

STJAgRg no HC 1.109.366

Tráfico de drogas: prisão preventiva

Hipótese em que a prisão preventiva se encontra fundamentada em elementos concretos, consistentes na apreensão de 8,6 kg de skunk/maconha, 2,3 kg de pasta-base de cocaína e 0,5 kg de cloridrato de cocaína, durante o transporte da droga em rodovia federal,…

  • Direito Penal
  • Tráfico de drogas
  • +5

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