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Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tribunal
Área
Ordenação

661.248 decisões

09

SET 2026

STJAgRg no HC 1.100.122

Execução penal: regime semiaberto harmonizado

Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu de habeas corpus, no qual se pleiteava a concessão de prisão domiciliar devido à falta de vagas em regime semiaberto.

  • Processo Penal
  • Execução penal
  • +2

09

SET 2026

STJAgRg no HC 1.101.622

Tráfico de drogas: busca pessoal e domiciliar

Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu do habeas corpus substitutivo, mantida a condenação por tráfico de drogas.

  • Processo Penal
  • Tráfico de drogas
  • +2

09

SET 2026

STJAgRg no HC 1.103.421

Apropriação indébita majorada, ameaças e coação no curso do processo

Trata-se de agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu de habeas corpus no qual se pleiteava a revogação ou a substituição da custódia preventiva por medidas cautelares alternativas.

  • Processo Penal
  • Apropriação indébita majorada, ameaças e coação no curso do processo
  • +4

09

SET 2026

STJAgRg no HC 1.104.368

Organização criminosa e lavagem de capitais: prisão preventiva

Trata-se de agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu do habeas corpus no qual se pleiteava a revogação ou a substituição de prisão preventiva por medidas cautelares alternativas.

  • Processo Penal
  • Organização criminosa e lavagem de capitais
  • +2

09

SET 2026

STJAgRg no HC 1.103.576

Busca pessoal: denúncia anônima especificada

Agravo regimental interposto contra decisão monocrática do Presidente que indeferiu liminarmente habeas corpus substitutivo, mantendo a condenação pelo delito de tráfico de drogas.

  • Processo Penal
  • Busca pessoal
  • +3

09

SET 2026

STJAgRg no HC 1.104.769

Execução penal: livramento condicional

Agravo regimental interposto contra decisão que, embora não conhecendo do habeas corpus substitutivo, concedeu a ordem de ofício para cassar as decisões das instâncias de origem que exigiram exame criminológico e determinar ao Juízo da execução que aprecie o…

  • Processo Penal
  • Execução penal
  • +4

09

SET 2026

STJAgRg no HC 1.094.953

Prisão preventiva: excesso de prazo

Agravo regimental contra decisão que indeferiu liminarmente habeas corpus, no qual se pleiteia a revogação da prisão preventiva por excesso de prazo na formação da culpa e, subsidiariamente, a substituição por medidas cautelares diversas da prisão.

  • Processo Penal
  • Prisão preventiva
  • +3

09

SET 2026

STJAgRg no HC 1.105.337

Tráfico de drogas: dosimetria

Agravo regimental interposto contra decisão que indeferiu liminarmente habeas corpus, em condenação por infração ao art. 33, caput, da Lei 11.343/2006, cuja pena foi fixada em 6 anos, 9 meses e 20 dias de reclusão, em regime inicial fechado, com 680…

  • Processo Penal
  • Tráfico de drogas
  • +5

09

SET 2026

STJAgRg no HC 1.105.430

Tráfico de drogas: reiteração de pedido

Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu de habeas corpus, sob fundamento de reiteração de pedido anteriormente apreciado, e que afastou nulidades relativas à competência investigativa da Polícia Militar, às buscas pessoal, veicular e…

  • Processo Penal
  • Tráfico de drogas
  • +5

09

SET 2026

STJAgRg no HC 1.106.953

Tráfico de drogas: trancamento da ação penal

Agravo regimental interposto contra decisão que indeferiu liminarmente habeas corpus em que se alegava nulidade das provas por ingresso domiciliar sem mandado e sem fundadas razões, com pedido de trancamento da ação penal e de revogação da prisão preventiva.

  • Processo Penal
  • Tráfico de drogas
  • +3

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