Jurisprudências
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 0000104-34.2023.5.10.0017
No caso, em melhor análise, constata-se que o recorrente não cumpriu os requisitos previstos nos incisos I e III do § 1º-A do artigo 896 da CLT, pois deixou de deixou de indicar em sua petição recursal o trecho da decisão recorrida que consubstancia o…
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OUT 2026
TSTAg-RRAg 0011486-38.2022.5.15.0011
Na decisão monocrática foi reconhecida a transcendência quanto ao recurso de revista da reclamada, porém lhe foi negado seguimento em razão da conformidade da decisão do Regional com a jurisprudência desta Colenda Corte.
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 0000389-97.2015.5.05.0194
A decisão monocrática negou provimento ao agravo de instrumento. A decisão monocrática demanda ajuste de fundamentação.
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 0020234-59.2023.5.04.0131
Na decisão monocrática foi reconhecida a transcendência e negado provimento aos agravos de instrumento de ambos os entes públicos. A decisão monocrática não merece reparo.
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 0000259-64.2022.5.09.0093
Na decisão monocrática negado provimento ao agravo de instrumento, ficando prejudicada a análise da transcendência. Deve ser mantida a decisão monocrática com acréscimo de fundamentos.
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 0010622-22.2022.5.15.0036
Deve ser mantida com ajuste de fundamentação a decisão monocrática na qual negou provimento ao agravo de instrumento da reclamada e julgou prejudicada a análise da transcendência.
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 0012213-80.2015.5.15.0095
Na decisão monocrática, foi negado provimento ao agravo de instrumento ficando prejudicada a análise da transcendência.
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 0010071-75.2025.5.03.0002
Não se ignora a tese vinculante do Tema n. 226 da Tabela de IRR (reafirmação à sua Súmula n. 32): “CESSAÇÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO.
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OUT 2026
TSTAg-RR 0011787-31.2023.5.15.0146
Na decisão monocrática foi reconhecida a transcendência e negado seguimento ao recurso de revista. A decisão monocrática não merece reparo.
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 0000606-15.2022.5.05.0221
O Tribunal Pleno desta Corte, no julgamento do Tema 115 da Tabela de Recursos de Revista Repetitivos, firmou tese no sentido de que a alteração da forma de cálculo do abono pecuniário previsto no art. 143 da CLT, promovida pela ECT por meio do Memorando…
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OUT 2026
TSTEDCiv-Ag-AIRR 0100916-14.2016.5.01.0039
A parte reclamante busca o acolhimento dos embargos de declaração para que seja suprida suposta omissão apontada no acórdão, com o esclarecimento de que a transcrição, pela reclamada, de trecho estranho ao acórdão regional caracteriza descumprimento do art.…
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 0100810-48.2022.5.01.0037
Na decisão monocrática foi negado provimento ao agravo de instrumento.
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 0001319-61.2024.5.06.0004
Na decisão monocrática agravada, foi negado provimento ao agravo de instrumento, ficando prejudicada a análise da transcendência. A decisão monocrática deve ser mantida com ajuste de fundamentação.
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 0100968-53.2022.5.01.0571
A decisão monocrática reconheceu a transcendência da matéria e negou provimento ao agravo de instrumento do ente público. A decisão monocrática não merece reparo.
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 1000164-54.2022.5.02.0467
Na decisão monocrática foi reconhecida a transcendência e negado provimento ao agravo de instrumento. A decisão monocrática não merece reparo.
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