Jurisprudências
641.760 decisões
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OUT 2026
TSTRRAg 0001522-47.2017.5.10.0007
No caso, o executado não indica, nas razões do recurso de revista, de forma explícita e fundamentada, por que foram violados os dispositivos constitucionais indicados, visto que o mero apontamento dos artigos como violados - 5º, XXXV e XXXVI, da CF/88 - no…
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 0001435-96.2013.5.09.0092
Na decisão monocrática, foi negado provimento ao agravo de instrumento, ficando prejudicada a análise da transcendência. Deve ser mantida a decisão monocrática.
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OUT 2026
TSTEDCiv-Ag-AIRR 0000579-76.2024.5.12.0056
Ficaram devidamente consignados no acórdão embargado os fundamentos no sentido de que, embora formalmente enquadrada como microempresa, a Reclamada não apresentou documentação idônea capaz de comprovar, de forma robusta, a alegada hipossuficiência econômica,…
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 0101293-49.2019.5.01.0016
Deve ser mantida a decisão monocrática que negou provimento ao agravo de instrumento, ficando prejudicada a análise da transcendência.
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OUT 2026
TSTAg-RR 0100374-12.2023.5.01.0019
A decisão monocrática reconheceu a transcendência da matéria e deu provimento ao recurso de revista do ente público para afastar sua responsabilidade subsidiária. A decisão monocrática não merece reparo.
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 0020919-19.2023.5.04.0373
Na decisão monocrática foi negado provimento ao agravo de instrumento, ficando prejudicada a análise da transcendência. Merece ser mantida a decisão monocrática com acréscimo de fundamentação.
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 0000874-70.2024.5.13.0029
A aferição das alegações recursais requereria novo exame do quadro factual delineado na decisão regional, na medida em que se contrapõem frontalmente à assertiva fixada no acórdão regional, o que atrai a incidência da Súmula 126 do TST.
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 0000541-18.2024.5.13.0030
A jurisprudência desta Corte Superior consolidou o entendimento de que a concessão do intervalo para recuperação térmica consubstancia medida de higiene, saúde e segurança do trabalhador (art. 7º, XXII, da CF) e que a sua supressão acarreta direito ao…
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 0000775-39.2024.5.14.0008
A reclamada interpôs agravo contra decisão que negou provimento a agravo de instrumento, buscando afastar a condenação ao pagamento de adicional de insalubridade em grau médio, concedido a motorista por exposição a agente calor.
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 0000532-52.2023.5.21.0003
A decisão monocrática que negou provimento ao agravo de instrumento deve ser mantida, com ajuste de fundamentação.
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OUT 2026
TSTAg-RR 1000784-69.2024.5.02.0702
Na decisão monocrática, foi reconhecida a transcendência e dado provimento ao recurso de revista do Município de São Paulo, para afastar a responsabilidade subsidiária e excluí-lo do polo passivo da lide.
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 0020045-97.2023.5.04.0352
Na decisão monocrática foi negado provimento ao agravo de instrumento, ficando prejudicada a análise da transcendência. A decisão monocrática deve ser mantida, com ajuste de fundamento.
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 0020213-43.2023.5.04.0015
REGISTRO DE QUE HOUVE SISTEMÁTICA INADIMPLÊNCIA DA PRESTADORA DE SERVIÇOS INADIMPLEMENTO GRAVE, REITERADO E OSTENSIVO DE VERBA TRABALHISTA BÁSICA QUE NÃO SE CONFUNDE COM MERO INADIMPLEMENTO INEQUÍVOCA NEGLIGÊNCIA DO ENTE PÚBLICO NA FISCALIZAÇÃO DO…
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 0000032-84.2023.5.14.0001
DECISÕES DO PLENO DO STF ATÉ O TEMA 1118 DA TABELA DE REPERCUSSÃO GERAL CASO QUE NÃO SE RESOLVE EXCLUSIVAMENTE COM BASE NA DISTRIBUIÇÃO DO ÔNUS DA PROVA FATO PROCESSUAL INCONTROVERSO REGISTRADO PELO TRT DE QUE FOI DECLARADA A CONFISSÃO DO ENTE PÚBLICO QUANTO…
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 0010550-48.2021.5.15.0043
DESCUMPRIMENTO DE NORMA DE SAÚDE E SEGURANÇA DO TRABALHO Na decisão monocrática, foi reconhecida a transcendência quanto ao tema da responsabilidade subsidiária, mas negado provimento ao agravo de instrumento do ente público.
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