Pular para o conteúdo
PortalJUSTIÇA

Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tribunal
Área
Ordenação

661.248 decisões

11

SET 2026

TSTAg-AIRR 0001028-71.2023.5.06.0012

Rito sumaríssimo: deserção do recurso ordinário

O Ministro Vieira de Mello Filho negou provimento ao agravo de instrumento da reclamada, mantendo o despacho denegatório de admissibilidade por seus próprios fundamentos.

  • Direito do Trabalho
  • Rito sumaríssimo
  • +5

11

SET 2026

TSTAIRR 0010580-07.2021.5.03.0144

Indenização por danos morais e materiais: doença ocupacional não caracterizada

O Tribunal Regional, após análise do conjunto fático-probatório, concluiu expressamente, com amparo em duas perícias médicas -sendo uma delas com vistoria no local de trabalho-, que a síndrome do manguito rotador acometida no ombro direito do autor possui…

  • Direito do Trabalho
  • Indenização por danos morais e materiais
  • +5

11

SET 2026

TSTAg-AIRR 0000732-33.2024.5.17.0004

Multa por litigância de má-fé

A discussão sobre a aplicação de multa por litigância de má-fé, diante da constatação pelo Regional do caráter protelatório do recurso interposto, reveste-se, inequivocamente, de contornos infraconstitucionais não autorizando concluir pela violação direta de…

  • Direito do Trabalho
  • Multa por litigância de má-fé

11

SET 2026

TSTAg-AIRR 0016895-62.2022.5.16.0012

Execução: desconsideração da pessoa jurídica

Não merece processamento o recurso de revisa, interposto na fase de execução, quando não indicada violação de dispositivos da Constituição Federal, na forma dos arts. 896, §2.º, da CLT.

  • Direito do Trabalho
  • Execução
  • +1

11

SET 2026

TSTAg-AIRR 0102179-31.2017.5.01.0206

Horas extras: jornada de trabalho

O Tribunal Regional, fundamentado na confissão ficta decorrente do desconhecimento dos fatos pelo preposto da ré e na falta de apresentação dos cartões de ponto, registrou a sujeição do empregado a jornada excedente ao módulo semanal de 40 horas, estipulado…

  • Direito do Trabalho
  • Horas extras
  • +5

11

SET 2026

TSTAg-AIRR 0000266-96.2020.5.09.0749

Execução: ausência de atualizaçao e de delimitação dos valores impugnados

Na hipótese dos autos, o agravo de petição patronal não foi conhecido ao fundamento de que, se a executada deixar de recorrer quanto ao ponto em que foi sucumbente, precisará, necessariamente, apresentar novos cálculos atualizados com a delimitação do valor…

  • Direito do Trabalho
  • Execução
  • +1

11

SET 2026

TSTAg-AIRR 0000914-58.2021.5.19.0007

Execução: multa por descumprimento de obrigação de não fazer (astreintes)

Na hipótese dos presentes autos, o Tribunal Regional concluiu pela caracterização do descumprimento da obrigação de fazer imposta na sentença exequenda, razão pela qual manteve a multa cominatória, embora tenha reduzido o seu valor.

  • Direito do Trabalho
  • Execução
  • +1

11

SET 2026

TSTEDCiv-RR 1001276-57.2025.5.02.0013

Omissão não configurada: estabilidade provisória da gestante

1 – Inexiste omissão no acórdão embargado quando fundamentado expressamente o direito da gestante à estabilidade provisória no emprego, inclusive contratada sob o regime temporário da Lei 6.019/1974, em conformidade com a tese vinculante firmada pelo STF no…

  • Direito do Trabalho
  • Omissão não configurada
  • +3

11

SET 2026

TSTEDCiv-RR-RR 0100317-92.2023.5.01.0342

Síndrome de burnout: doença ocupacional

A Turma conheceu e deu provimento ao recurso de revista do reclamante para restabelecer a condenação do reclamado ao pagamento de indenização por dano moral, por entender que o diagnóstico de Síndrome de Burnout (CID-11 QD85), somado à rotina de cobrança…

  • Direito do Trabalho
  • Síndrome de burnout
  • +3

11

SET 2026

TSTAg-AIRR 0001013-12.2024.5.12.0009

Adicional de insalubridade: transcrição insuficiente do acórdão regional

Conforme se verifica, fazendo-se um cotejo entre as razões trazidas no recurso de revista e os fundamentos adotados no acórdão regional, verifica-se que o apelo não atende ao requisito do artigo 896, § 1º-A, I, da CLT, na medida em que o recorrente não…

  • Direito do Trabalho
  • Adicional de insalubridade
  • +1

11

SET 2026

TSTAg-AIRR 0001676-03.2010.5.02.0373

Execução: deferimento da justiça gratuita na fase de execução

O TRT consignou que da cópia da sentença transitada em julgado consta da parte dispositiva os títulos deferidos ao reclamante, com determinação quanto aos recolhimentos previdenciários, custas e honorários periciais.

  • Direito do Trabalho
  • Execução
  • +3

11

SET 2026

TSTAg-AIRR 0001043-77.2022.5.12.0054

Execução: ilegitimidade ativa

No caso, o Tribunal Regional manteve a sentença que extinguiu os embargos de terceiro, sem resolução do mérito, por inadequação da via eleita e da ilegitimidade ativa, porquanto a embargante foi incluída no polo passivo da execução, ostentando a condição de…

  • Direito do Trabalho
  • Execução
  • +2

11

SET 2026

TSTAg-AIRR 0000326-88.2025.5.20.0005

Responsabilidade subsidiária: ente público

O Supremo Tribunal Federal, ao julgar o Tema 1.118 da Tabela de Repercussão Geral, em 13/2/2025, fixou a tese vinculante de que a responsabilidade subsidiária do ente público não se sustenta se amparada exclusivamente na premissa da inversão do ônus da…

  • Direito do Trabalho
  • Responsabilidade subsidiária
  • +2

Cookies e privacidade

Usamos cookies essenciais para o portal funcionar e, se você permitir, cookies de medição: o Google Analytics, que mede a audiência de forma agregada, e um identificador aleatório que liga as buscas feitas neste navegador. Saiba mais na Política de privacidade.