Pular para o conteúdo
PortalJUSTIÇA

Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tribunal
Área
Ordenação

661.248 decisões

11

SET 2026

TSTAIRR 0010799-07.2022.5.03.0040

Horas extras: enquadramento no art. 62, II, da CLT

O Tribunal Regional concluiu pelo enquadramento do reclamante no art. 62, II, da CLT, ao registro de que “o conjunto da prova denota que o empregado efetivamente desempenhava atribuições de gerência geral, repassando as orientações e metas da agência…

  • Processo Civil
  • Horas extras
  • +5

11

SET 2026

TSTAg-AIRR 1001215-18.2022.5.02.0462

Adicional de periculosidade

AGRAVO DO RECLAMANTE – AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 – ADICIONAL DE PERICULOSIDADE – SÚMULA Nº 126 DO TST – TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA Conforme consignado na decisão agravada, as questões…

  • Direito do Trabalho
  • Adicional de periculosidade

11

SET 2026

TSTAg-AIRR 0000849-93.2021.5.05.0511

Nulidade do acórdão regional: inovação recursal

No que tange à suscitada “nulidade do acórdão regional – decisão surpresa”, registra-se que o Tribunal Regional, no acórdão recorrido, pontuou que o pedido de exclusão dos meses de janeiro a março de 2019 da condenação por lucros cessantes não foi deduzido…

  • Direito do Trabalho
  • Nulidade do acórdão regional
  • +5

11

SET 2026

TSTAg-Ag-AIRR 0024146-89.2023.5.24.0072

Responsabilidade subsidiária: transcrição no início

A transcrição agrupada dos fundamentos do acórdão regional no início do recurso, dissociada do capítulo recursal correspondente, não atende ao art. 896, § 1º-A, I e III, da CLT, pois impede a identificação precisa da tese prequestionada e o cotejo analítico…

  • Direito do Trabalho
  • Responsabilidade subsidiária
  • +3

11

SET 2026

TSTAg-AIRR 0011398-39.2019.5.15.0129

Execução: recuperação judicial

Na fase de execução, o recurso de revista somente é admissível por violação direta e literal de norma da Constituição Federal, nos termos do art. 896, § 2º, da CLT.

  • Processo Civil
  • Execução
  • +5

11

SET 2026

TSTAg-AIRR 0010032-61.2025.5.03.0137

Desestatização: sucessão empresarial

Fundamentos da decisão agravada não desconstituídos, mantendo-se a intranscendência, por não atender aos parâmetros legais (político, jurídico, social e econômico).

  • Direito do Trabalho
  • Desestatização
  • +2

11

SET 2026

TSTAg-AIRR 0010020-95.2024.5.03.0003

Procedimento sumaríssimo: desestatização

Os elementos fático-probatórios dos autos dão conta de que a Agravante Metrô BH S.A., após processo de privatização, sucedeu a CBTU.

  • Direito do Trabalho
  • Procedimento sumaríssimo
  • +3

11

SET 2026

TSTAg-AIRR 0000197-49.2025.5.09.0665

Nulidade por negativa de prestação jurisdicional

Fundamentos da decisão agravada não desconstituídos, mantendo-se a intranscendência, por não atender aos parâmetros legais (político, jurídico, social e econômico).

  • Direito Civil
  • Nulidade por negativa de prestação jurisdicional
  • +5

11

SET 2026

TSTAg-AIRR 0100137-63.2019.5.01.0521

Responsabilidade civil do empregador: doença ocupacional

Fundamentos da decisão agravada não desconstituídos, mantendo-se a intranscendência, ainda que com acréscimo de fundamentação, por não atender aos parâmetros legais (político, jurídico, social e econômico).

  • Direito Civil
  • Responsabilidade civil do empregador
  • +4

11

SET 2026

TSTAg-RR-RR 0001458-28.2015.5.06.0004

Correção monetária: adcs nºs 58 e 59

O Supremo Tribunal Federal, ao julgar conjuntamente as ADCs nºs 58 e 59 e as ADIs nºs 5.867 e 6.021, fixou tese vinculante acerca dos critérios de atualização dos créditos trabalhistas, modulando os efeitos da decisão e preservando os pagamentos realizados…

  • Direito do Trabalho
  • Correção monetária
  • +4

11

SET 2026

TSTAg-AIRR 0000506-07.2025.5.08.0210

Indenização por danos morais

AGRAVO DO 2º RECLAMADO (ESTADO DO AMAPÁ) – AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 – INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA Conforme consignado na decisão agravada, as questões…

  • Direito do Trabalho
  • Indenização por danos morais

11

SET 2026

TSTAg-AIRR 0000052-94.2025.5.10.0008

Gratificação de férias sobre o abono pecuniário: mudança na forma de cálculo

TST consolidou a seguinte tese: “A mudança na forma de cálculo do abono pecuniário previsto no art. 143 da CLT, promovida pela Empresa Brasileira de Correio e Telégrafos - ECT por meio do Memorando Circular no 2.316/2016 - GPAR/CEGEP, configura alteração…

  • Direito do Trabalho
  • Gratificação de férias sobre o abono pecuniário
  • +3

Cookies e privacidade

Usamos cookies essenciais para o portal funcionar e, se você permitir, cookies de medição: o Google Analytics, que mede a audiência de forma agregada, e um identificador aleatório que liga as buscas feitas neste navegador. Saiba mais na Política de privacidade.