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Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tribunal
Área
Ordenação

661.248 decisões

14

SET 2026

STJAgInt no AREsp 3.178.066

Contrato de honorários advocatícios: título executivo extrajudicial

Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, em execução fundada em contrato de prestação de serviços advocatícios, diante da necessidade de interpretação de cláusulas contratuais e de…

  • Processo Civil
  • Contrato de honorários advocatícios
  • +2

14

SET 2026

STJAgInt no AREsp 3.215.827

Ausência de exaurimento das instâncias ordinárias

Agravo interno interposto contra decisão monocrática da Presidência que não conheceu de recurso especial, com fundamento na Súmula 281/STF.

  • Processo Civil
  • Ausência de exaurimento das instâncias ordinárias
  • +1

14

SET 2026

STJAgInt no AREsp 3.240.613

Negativa de prestação jurisdicional: honorários sucumbenciais

Agravo interno interposto contra decisão monocrática que negou provimento ao apelo extremo, em razão da ausência de negativa de prestação jurisdicional e da incidência das Súmulas 7 e 83 do STJ, conclusões estas que o presente recurso busca infirmar.

  • Processo Civil
  • Negativa de prestação jurisdicional
  • +1

14

SET 2026

STJAgInt no AREsp 3.118.852

Princípio da dialeticidade

Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu do agravo em recurso especial, em razão da ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade proferida pelo Tribunal de origem, aplicando-se a Súmula 182/STJ.

  • Processo Civil
  • Princípio da dialeticidade

14

SET 2026

STJAgInt no AREsp 3.158.044

Improcedência da ação: honorários de sucumbência

Agravo interno interposto contra decisão monocrática que negou provimento ao agravo do insurgente, aplicando o teor da Súmula 83/STJ, pois o acórdão recorrido encontra amparo na jurisprudência desta Corte acerca da base de cálculo do honorários de sucumbência.

  • Processo Civil
  • Improcedência da ação
  • +2

14

SET 2026

STJAgInt no AREsp 3.179.585

Preparo recursal: deserção

Agravo interno interposto contra decisão da Presidência do STJ que não conheceu do recurso, com fundamento na Súmula 187/STJ, por ausência de regularização do preparo.

  • Processo Civil
  • Preparo recursal
  • +2

14

SET 2026

STJAgInt no AREsp 3.195.079

Alienação fiduciária: fundamento autônomo inatacado

Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, por ausência de impugnação específica a fundamento autônomo do acórdão recorrido, consistente no trânsito em julgado de ação revisional conexa…

  • Processo Civil
  • Alienação fiduciária
  • +2

14

SET 2026

STJAgInt no AREsp 3.119.525

Responsabilidade civil: falha no dever de informação

Agravo interno interposto contra decisão singular que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, em ação indenizatória por danos morais fundada em alegada falha no dever de informação em procedimento de laqueadura, com diagnóstico posterior de…

  • Processo Civil
  • Responsabilidade civil
  • +2

14

SET 2026

STJAgInt no AREsp 3.159.987

Princípio da dialeticidade

Agravo interno interposto contra decisão monocrática da Presidência desta Corte que não conheceu de agravo em recurso especial, em razão da ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade proferida pelo Tribunal de origem,…

  • Processo Civil
  • Princípio da dialeticidade

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