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Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tribunal
Área
Ordenação

661.248 decisões

14

SET 2026

STJREsp 2.009.198

Prestação de contas: segunda fase

Recurso especial contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo que, em agravo de instrumento, negou provimento ao recurso, afastando nulidade por falta de intimação, rejeitando litispendência e mantendo a homologação dos cálculos com base na…

  • Processo Civil
  • Prestação de contas
  • +4

14

SET 2026

STJREsp 2.205.133

Recuperação judicial: prequestionamento

Recurso especial, fundado no art. 105, III, a, da Constituição Federal, interposto contra acórdão do Tribunal de Justiça que manteve decisão de deferimento do processamento de recuperação judicial.

  • Direito Empresarial
  • Recuperação judicial
  • +2

14

SET 2026

STJREsp 2.270.338

Indeferimento de prova pericial e testemunhal

Recurso especial contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, proferido em agravo de instrumento, que manteve decisão saneadora indeferindo prova pericial e testemunhal, fixando apenas a documental.

  • Processo Civil
  • Indeferimento de prova pericial e testemunhal

14

SET 2026

STJEDcl no AgInt no AREsp 3.100.797

Ausência de vícios integrativos: caráter infringente

Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento a agravo interno interposto contra decisão da Presidência que não conheceu de agravo em recurso especial (art. 1.042 do CPC/2015), por ausência de impugnação específica e integral dos…

  • Processo Civil
  • Ausência de vícios integrativos
  • +1

14

SET 2026

STJAgInt no REsp 2.266.496

Não impugnação a fundamento autônomo da decisão agravada

I - Em sede de Agravo Interno, a ausência de impugnação específica de capítulo autônomo impõe o reconhecimento da preclusão da matéria não impugnada, afastando-se a incidência da Súmula n. 182/STJ (EREsp 1.424.404/SP, rel. Ministro Luis Felipe Salomão, Corte…

  • Processo Civil
  • Não impugnação a fundamento autônomo da decisão agravada
  • +5

14

SET 2026

STJAREsp 3.141.527

Falta de citação e não regularização do polo passivo

Agravo em recurso especial contra decisão que inadmitiu recurso especial por incidência da Súmula n. 7 do STJ e por ausência de cotejo analítico, com prejudicialidade da análise pela alínea c.

  • Processo Civil
  • Falta de citação e não regularização do polo passivo
  • +1

14

SET 2026

STJREsp 2.223.433

Cumprimento de sentença: natureza jurídica da decisão

Ação revisional, em fase de cumprimento de sentença, da qual foi extraído o presente recurso especial, interposto em 12/2/2025 e concluso ao gabinete em 16/3/2026.

  • Processo Civil
  • Cumprimento de sentença
  • +5

14

SET 2026

STJAgInt no REsp 2.280.282

Execução fiscal: abandono de causa

I - Nos casos em que a Fazenda Pública é intimada para dar prosseguimento ao feito executivo e permanece inerte, cabe a juiz julgar extinto o processo, sem resolução de mérito, por abandono da causa. Precedentes. II - Em regra, descabe a imposição da multa,…

  • Processo Civil
  • Execução fiscal
  • +3

14

SET 2026

STJAgInt no REsp 2.266.547

Ausência de violação do art. 1.022, II, do CPC/2015

I - Não verificada omissão no acórdão proferido pela Corte a qua, deve ser rejeitada a alegação de afronta ao art. 1.022 do CPC/2015. II - Em regra, descabe a imposição da multa prevista no art. 1.021, § 4º, do Código de Processo Civil de 2015 em razão do…

  • Processo Civil
  • Ausência de violação do art. 1.022, II, do CPC/2015
  • +2

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