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SET 2026
STJREsp 2.009.198
Prestação de contas: segunda fase
Recurso especial contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo que, em agravo de instrumento, negou provimento ao recurso, afastando nulidade por falta de intimação, rejeitando litispendência e mantendo a homologação dos cálculos com base na…
- Processo Civil
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