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Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tribunal
Área
Ordenação

661.248 decisões

14

SET 2026

TSTEDCiv-AIRR 0001347-79.2024.5.22.0005

Viés revisional: não cabimento

A questão jurídica trazida a debate foi expressamente analisada no acórdão embargado, consignando-se que “A superveniência de legislação federal não afasta, por si só, a validade da norma estadual anteriormente editada, subsistindo esta naquilo que não for…

  • Direito do Trabalho
  • Viés revisional
  • +1

14

SET 2026

TSTAIRR 0001158-48.2024.5.06.0102

Duração do trabalho: intervalo intrajornada

Impõe-se confirmar a decisão mediante a qual se denegou seguimento ao recurso de revista interposto pelos reclamados. Agravo de Instrumento conhecido e não provido.

  • Direito do Trabalho
  • Duração do trabalho
  • +1

14

SET 2026

TSTAg-AIRR 0001376-83.2024.5.09.0008

Execução: carteiro motociclista

Trata-se de agravo, na fase de execução, interposto pela executada contra decisão monocrática que negou seguimento ao agravo de instrumento em recurso de revista.

  • Direito do Trabalho
  • Execução
  • +5

14

SET 2026

TSTAg-AIRR 0000712-52.2024.5.09.0008

Execução: carteiro motociclista

Trata-se de agravo, na fase de execução, interposto pela executada contra decisão monocrática que negou seguimento ao agravo de instrumento em recurso de revista.

  • Direito do Trabalho
  • Execução
  • +5

14

SET 2026

STJAgInt no AREsp 3.173.103

Direito processual civil

Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, em razão de:

  • Processo Civil

14

SET 2026

STJAgInt no REsp 2.268.346

Princípio da dialeticidade

Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu do recurso especial por ausência de prequestionamento dos arts. 421 e 422 do Código Civil, deficiência de fundamentação recursal (Súmula 284/STF) e falta de demonstração de dissídio…

  • Processo Civil
  • Princípio da dialeticidade

14

SET 2026

STJAgInt no AREsp 3.232.858

Princípio da dialeticidade

Agravo interno contra decisão monocrática da Presidência que não conheceu de agravo em recurso especial pela intempestividade e por considerar que a interposição de pedido de reconsideração, apresentado contra decisão de inadmissão de recurso especial, não…

  • Processo Civil
  • Princípio da dialeticidade

14

SET 2026

STJAgInt no AREsp 3.195.960

Danos morais: revisão do quantum

Agravo interno interposto contra decisão monocrática da Presidência que conheceu do agravo (art. 1.042 do CPC) para não conhecer do recurso especial, em razão da incidência da Súmula 7/STJ.

  • Processo Civil
  • Danos morais
  • +1

14

SET 2026

STJAgInt no AREsp 3.249.028

Princípio da dialeticidade

Agravo interno contra decisão monocrática da Presidência que não conheceu do agravo em recurso especial, por aplicação da Súmula 182/STJ, ante a ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada.

  • Processo Civil
  • Princípio da dialeticidade

14

SET 2026

STJAgInt no AREsp 2.985.718

Fundamentação deficiente

Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial.

  • Processo Civil
  • Fundamentação deficiente

14

SET 2026

STJREsp 2.265.830

Processual civil

Recurso especial interposto contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná em apelação cível, com conclusão de conhecimento parcial e parcial provimento quanto à admissibilidade do aditamento após o juízo de retratação.

  • Processo Civil

14

SET 2026

STJREsp 2.267.888

Litigância abusiva e regularização da representação processual

Recurso especial contra acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo que, em apelação cível nos autos de ação de produção antecipada de provas, manteve a sentença de extinção sem resolução do mérito, por descumprimento de determinação de regularização da…

  • Processo Civil
  • Litigância abusiva e regularização da representação processual
  • +1

14

SET 2026

STJREsp 2.129.318

Plano de saúde: tratamento para tea com equoterapia

Recurso especial interposto contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo que manteve sentença de parcial procedência em ação de obrigação de fazer relativa à cobertura de terapias para Transtorno do Eséctro Autista (TEA).

  • Direito do Consumidor
  • Plano de saúde
  • +1

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