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Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tribunal
Área
Ordenação

661.248 decisões

14

SET 2026

STJAgInt no AREsp 3.136.405

Citação por edital: esgotamento das diligências

O Tribunal de origem reconheceu a validade da citação por edital, como medida excepcional prevista no art. 256, § 3º, do CPC, ante múltiplas tentativas infrutíferas, certidões negativas e circunstâncias que tornaram incerta a localização dos citandos,…

  • Processo Civil
  • Citação por edital
  • +2

14

SET 2026

STJAgInt no AREsp 3.186.174

Veículo usado: vício oculto não evidenciado

O Tribunal de Justiça, analisando as circunstâncias, concluiu que "os problemas identificados foram devidamente sanados pela loja ré, enquanto que os vícios persistentes decorrem do desgaste natural do veículo, não há como se reconhecer que o autor tem…

  • Veículo usado
  • Vício oculto não evidenciado
  • +3

14

SET 2026

STJAgInt no AREsp 3.230.307

Decisão da presidência: manutenção

A falta de indicação do dispositivo de lei federal supostamente violado, pertinente à temática abordada no recurso especial, e a impossibilidade de compreensão da controvérsia impedem a abertura da instância especial, nos termos da Súmula 284 do STF.

  • Processo Civil
  • Decisão da presidência
  • +1

14

SET 2026

STJAgInt no AREsp 1.448.639

Marca: nulidade de registro

Agravo interno interposto contra decisão monocrática que negou provimento a recurso especial, em controvérsia relativa à anulação, pelo INPI, do registro nº 823.088.987 da marca "CIRCO VOADOR", com fundamento no art. 124, XIII, da Lei 9.279/1996.

  • Direito Empresarial
  • Marca
  • +3

14

SET 2026

STJAgInt no AREsp 1.812.944

Contrato de empreitada global: rescisão contratual

Agravo interno contra decisão monocrática que negou provimento a recurso especial interposto com fundamento nas alíneas "a" e "c", em demanda oriunda de ação de rescisão contratual cumulada com restituição de valores relativos a serviço não executado, lucros…

  • Direito Civil
  • Contrato de empreitada global
  • +5

14

SET 2026

STJAgInt no AREsp 1.831.453

Cumprimento de sentença: honorários sucumbenciais em favor do executado

Agravo interno contra decisão monocrática que negou provimento a recurso especial interposto contra acórdão do Tribunal de Justiça que, em fase de cumprimento de sentença de ação de execução de título extrajudicial, acolheu parcialmente impugnação, afastando…

  • Processo Civil
  • Cumprimento de sentença
  • +4

14

SET 2026

STJAgInt no AREsp 1.976.858

Cédula de crédito bancário: cooperativa de crédito

Agravo interno contra decisão monocrática que negou provimento a recurso especial interposto com fundamento nas alíneas "a" e "c" do permissivo constitucional, em demanda originada de embargos à execução opostos por devedores de Cédula de Crédito Bancário…

  • Processo Civil
  • Cédula de crédito bancário
  • +5

14

SET 2026

STJAgInt no REsp 2.014.304

Nota promissória: prescrição da pretensão executiva

Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu em parte de recurso especial e, nessa extensão, deu-lhe provimento para declarar prescrita a pretensão executiva fundada em nota promissória, ao fundamento de que o recolhimento das custas…

  • Processo Civil
  • Nota promissória
  • +5

14

SET 2026

STJAgInt no AREsp 2.063.484

Relação de consumo: grupo econômico

Agravo interno interposto contra decisão monocrática que negara provimento ao recurso especial, em demanda de embargos à execução de título extrajudicial (cédula de crédito bancário) ajuizada pela exequente, na qual o embargante alegou inexigibilidade do…

  • Processo Civil
  • Relação de consumo
  • +3

14

SET 2026

STJAgInt no AREsp 2.093.663

Vício do produto: veículo "zero km"

Agravo interno contra decisão monocrática que negara provimento ao recurso especial interposto com fundamento nas alíneas "a" e "c", em ação ordinária de consumo envolvendo aquisição de veículo "zero km" com defeitos recorrentes durante a garantia, com…

  • Processo Civil
  • Vício do produto
  • +5

14

SET 2026

STJAgInt no REsp 2.111.548

Responsabilidade civil: responsabilidade objetiva do empregador

Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu e desacolheu recurso especial fundado no art. 105, III, a, da Constituição Federal, manejado em ação de indenização por danos materiais e morais decorrente de invasão a site administrado…

  • Direito Civil
  • Responsabilidade civil
  • +2

14

SET 2026

STJAgInt no AREsp 2.131.353

Termo inicial de correção monetária e juros: limites cognitivos da rescisória

Agravo interno contra decisão monocrática que negou provimento a recurso especial interposto com fundamento na alínea "a" do permissivo constitucional, em demanda rescisória lastreada no art. 966, V, do CPC/2015 (art. 485, V, do CPC/1973), que alegou…

  • Processo Civil
  • Termo inicial de correção monetária e juros
  • +1

14

SET 2026

STJAgInt no AREsp 2.170.764

Rescisão contratual: loteamento urbano

Agravo interno interposto contra decisão monocrática que negou provimento a recurso especial, em demanda de resolução contratual cumulada com indenização por perdas e danos, relativa à prestação de serviços para implantação de loteamento em imóvel das…

  • Direito Civil
  • Rescisão contratual
  • +4

14

SET 2026

STJAgInt no AREsp 2.170.764

Honorários sucumbenciais: impugnação específica dos fundamentos

Agravo interno interposto contra decisão monocrática que negou provimento a recurso especial, mantendo, quanto aos honorários sucumbenciais, a aplicação do precedente qualificado do Tema 1.076 do Superior Tribunal de Justiça e a adoção do valor da causa como…

  • Processo Civil
  • Honorários sucumbenciais
  • +1

14

SET 2026

STJAgInt no REsp 2.231.057

Teoria da aparência: empresas do mesmo grupo econômico

O entendimento adotado pela Corte de origem quanto à incidência da Teoria da Aparência para validar a citação harmoniza-se com a orientação consolidada do STJ, segundo a qual, uma vez reconhecido que as sociedades integram o mesmo grupo econômico, mostra-se…

  • Processo Civil
  • Teoria da aparência
  • +3

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