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Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tribunal
Área
Ordenação

641.760 decisões

27

OUT 2026

STJAgInt nos EDcl no AREsp 3.263.656

Recuperação judicial: plano de recuperação judicial

Agravante afirma o preenchimento dos requisitos de admissibilidade e pugna pelo provimento; Agravado sustenta a inexistência de elementos aptos a modificar o julgado; Ministério Público Federal cientificado.

  • Processo Civil
  • Recuperação judicial
  • +4

27

OUT 2026

STJAgInt no AREsp 3.266.419

Direito processual civil

Agravo interno contra decisão da Presidência do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu do agravo em recurso especial, por incidência da Súmula n. 182/STJ, ante a ausência de impugnação específica e suficiente aos óbices das Súmulas n. 7/STJ e 284/STF.

  • Processo Civil

27

OUT 2026

STJEDcl no REsp 1.943.367

Recuperação judicial: revogação de tutela provisória

Embargos de declaração opostos contra decisão proferida em recurso especial que reformou acórdão para estabelecer que o cálculo do valor indenizatório, decorrente da revogação de tutela provisória de urgência que determinou o arresto de sacas de soja, deve…

  • Processo Civil
  • Recuperação judicial
  • +4

27

OUT 2026

STJEDcl no AgInt no REsp 1.967.090

Vícios do art. 1.022 do CPC: pretensão de rediscussão do mérito

Embargos de declaração opostos contra decisão que não conheceu agravo interno manejado após outro recurso contra a mesma decisão, sob alegação de vícios previstos no art. 1.022 do Código de Processo Civil, em síntese relacionados à fixação de honorários por…

  • Processo Civil
  • Vícios do art. 1.022 do CPC
  • +1

27

OUT 2026

STJAgInt no AREsp 3.271.493

Direito processual civil

Agravo em Recurso Especial apresentado por SBF Comércio de Produtos Esportivos S.A. contra decisão que inadmitiu Recurso Especial, com fundamento no art. 105, III, da Constituição Federal, em razão da ausência de indicação do ponto omisso, contraditório ou…

  • Processo Civil

27

OUT 2026

STJAgInt no AREsp 3.276.009

Impugnação específica dos fundamentos: inobservância

Agravo interno contra decisão monocrática que não conheceu do agravo em recurso especial, por ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da inadmissibilidade, inclusive a incidência da Súmula 7/STJ, além de inexistência de afronta ao art.…

  • Processo Civil
  • Impugnação específica dos fundamentos
  • +2

27

OUT 2026

STJAgInt no AREsp 3.282.222

Impugnação da decisão agravada: ausência

Agravo interno interposto contra decisão do Presidente do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu de agravo em recurso especial, com fundamento na Súmula n. 182/STJ, em razão da ausência de impugnação específica de um dos fundamentos de…

  • Processo Civil
  • Impugnação da decisão agravada
  • +1

27

OUT 2026

STJEDcl no AgInt nos EDcl no AREsp 3.040.157

Inexistência de vícios do art. 1.022 do CPC

Embargos de declaração opostos contra acórdão que, em agravo interno, manteve a decisão que não admitiu o agravo em recurso especial.

  • Processo Civil
  • Inexistência de vícios do art. 1.022 do CPC

27

OUT 2026

STJEDcl no AgInt no AREsp 3.143.568

Impugnação específica: preclusão consumativa

Embargos de declaração opostos contra acórdão que manteve o não conhecimento do agravo em recurso especial por ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da decisão de inadmissibilidade.

  • Processo Civil
  • Impugnação específica
  • +3

27

OUT 2026

STJEDcl no AgInt no AREsp 3.199.137

Ausência de vícios do art. 1.022 do CPC: pretensão de rediscussão do mérito

Embargos de declaração opostos contra acórdão que, em agravo interno, manteve decisão que não conheceu de agravo em recurso especial por ausência de impugnação específica de todos os fundamentos, com incidência da Súmula 182/STJ.

  • Processo Civil
  • Ausência de vícios do art. 1.022 do CPC
  • +1

27

OUT 2026

STJAgInt no AREsp 3.246.924

Decisão de inadmissibilidade com dispositivo único

Agravo interno contra decisão do Presidente do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu do agravo em recurso especial, por ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da inadmissibilidade, inclusive a incidência da Súmula 7/STJ.

  • Processo Civil
  • Decisão de inadmissibilidade com dispositivo único
  • +1

27

OUT 2026

STJAgInt no AREsp 3.251.933

Direito processual civil

Agravo interno interposto contra decisão que não conheceu do agravo em recurso especial, em razão da ausência de impugnação específica de alguns dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade.

  • Processo Civil

27

OUT 2026

STJEDcl no AgInt no AREsp 3.180.574

Recuperação judicial: cooperativa de crédito

Embargos de declaração opostos contra decisão que negou provimento a agravo interno em agravo em recurso especial, em controvérsia sobre a caracterização de ato cooperativo em operações de crédito de titularidade de cooperativa e a submissão do respectivo…

  • Processo Civil
  • Recuperação judicial
  • +4

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