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SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.216.327
Suspensão do feito: negativa de prestação jurisdicional
Não se verifica a alegada violação ao art. 1.022, II, do CPC/2015, na medida em que a eg.
- Processo Civil
- Suspensão do feito
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Jurisprudências
661.248 decisões
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SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.216.327
Não se verifica a alegada violação ao art. 1.022, II, do CPC/2015, na medida em que a eg.
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SET 2026
STJAgInt nos EDcl no REsp 2.205.257
Inexistência de negativa de prestação jurisdicional. O Tribunal de origem decidiu de modo claro, objetivo e fundamentado as questões essenciais, ainda que contrariamente à tese dos agravantes, afastando violação aos arts. 489 e 1.022 do CPC.
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SET 2026
STJAgInt no AREsp 2.605.496
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que negou provimento ao recurso especial em execução fundada em cédula de crédito bancário.
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SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.097.577
Inexiste violação ao art. 1.022 do CPC/2015, pois o Tribunal de origem decidiu de forma fundamentada todas as questões relevantes para a solução da controvérsia, não configurando negativa de prestação jurisdicional o simples desacolhimento da tese defendida…
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SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.126.007
A controvérsia consiste em definir se, após a entrada em vigor da Lei 14.195/2021, a prescrição intercorrente passa a fluir automaticamente a partir da ciência da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis.
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SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.183.530
O prequestionamento é requisito indispensável de admissibilidade do recurso especial. Ausente a apreciação da matéria pelas instâncias ordinárias e não indicada violação ao art. 1.022 do CPC nas razões do especial, incide o óbice da Súmula 211/STJ.
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SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.217.424
Não configura ofensa aos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015 o fato de o Tribunal de origem, embora sem examinar individualmente cada um dos argumentos suscitados pelo recorrente, adotar fundamentação contrária à pretensão da parte, suficiente para decidir…
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SET 2026
STJAgInt no REsp 2.205.478
Afasta-se a negativa de prestação jurisdicional: o Tribunal de origem, nos embargos de declaração, indicou de modo claro e objetivo o critério de apuração dos lucros cessantes, com base em demonstrativo contábil específico, sendo a inconformidade com a…
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SET 2026
STJAgInt no AREsp 2.675.701
O Tribunal de origem analisou de forma expressa e fundamentada as teses pertinentes à causa de pedir da prestação de contas, reconhecendo a higidez das contas, a preclusão quanto à impugnação e afastando julgamento ultra petita e erro de fato; não se…
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SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.001.240
Não se configura negativa de prestação jurisdicional quando o Tribunal de origem decide de forma motivada e suficiente as questões relevantes, ainda que em sentido diverso do pretendido, sendo inviáveis alegações genéricas de omissão; incide a Súmula 284/STF…
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SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.100.435
A ausência de impugnação específica do fundamento relativo ao prequestionamento impede o conhecimento da matéria.
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SET 2026
STJAgInt no AgInt no AREsp 3.129.378
O recolhimento a menor da complementação do preparo, efetuado com base em valor nominal certificado pela serventia do juízo - documento dotado de fé pública -, configura erro escusável decorrente de falha da própria máquina judiciária.
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SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.184.441
A jurisprudência desta Corte se firmou no sentido de que "o dano moral decorrente de vícios construtivos não se presume, sendo necessária a demonstração concreta de abalo a direitos da personalidade" (AgInt no AREsp 2.506.921/RS, Relator Ministro Humberto…
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SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.223.446
É incabível a interposição do agravo em recurso especial contra decisão denegatória de seguimento do recurso especial, fundamentada na conformidade do acórdão recorrido com tese fixada em repercussão geral ou em recurso repetitivo e proferida após a vigência…
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SET 2026
STJAgInt no REsp 2.218.975
Configura violação aos arts. 489, § 1º, IV, e 1.022 do CPC a rejeição de embargos de declaração sem enfrentar pontos essenciais ao deslinde da controvérsia, expressamente suscitados e aptos, em tese, a alterar o resultado, como a cessão de 1999, a…
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