Jurisprudências
641.760 decisões
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.185.944
O Tribunal de origem enfrentou de modo suficiente e fundamentado as matérias suscitadas, afastando a alegação de negativa de prestação jurisdicional, pois reconheceu a inexistência de mora do comprador e a culpa exclusiva da vendedora pelo atraso na entrega…
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.203.722
Cuida-se de agravo interno contra decisão monocrática que conheceu do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento, afastando a alegada negativa de prestação jurisdicional e aplicando o óbice da Súmula n. 7/STJ às…
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.211.964
A controvérsia consiste em definir se, em cumprimento de sentença decorrente de relação de consumo, é cabível a desconsideração da personalidade jurídica, com fundamento na teoria menor prevista no art. 28, § 5º, do CDC, bem como se seus efeitos podem…
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.217.087
Controvérsias acerca da preclusão da matéria "metodologia de cálculo", da atualização dos honorários advocatícios e da compensação da verba honorária.
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.221.734
Segundo a jurisprudência desta Corte Superior, a interposição do recurso especial, com fundamento tanto na alínea "a" quanto na alínea "c" do artigo 105, inciso III, da Constituição Federal, exige a indicação expressa do dispositivo de lei federal ao qual o…
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.229.103
O recurso especial não comporta conhecimento. A uma, porque a recorrente limitou-se a enumerar os artigos de lei que entende violados sem, todavia, cotejar e explicitar os motivos pelos quais o comando normativo deixou de ser aplicado.
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.267.756
Agravo interno interposto contra decisão do Presidente do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu do agravo em recurso especial com fundamento na Súmula n. 182/STJ, por ausência de impugnação específica e suficiente aos óbices das Súmulas n. 518/STJ…
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.231.403
Ação de cobrança decorrente de prestação de serviços de içamento, retirada e transporte de motor.
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.237.111
A ausência de prequestionamento explícito dos dispositivos de lei federal apontados como violados impede o conhecimento do recurso especial.
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OUT 2026
STJAgInt nos EDcl no AREsp 3.242.055
No caso dos autos, não houve impugnação de todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial.
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.249.509
No caso dos autos, não houve impugnação de todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial.
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 2.975.039
Trata-se de recurso especial originado de ação inibitória para abstenção de uso de marca, cumulada com indenização por danos morais, em que se pretende coibir o uso de "Buco Prime" em serviços da Classe 41, com fundamento em registros marcários no INPI nas…
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.213.418
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, manejado em ação monitória na qual o Tribunal de origem manteve sentença que rejeitou embargos monitórios e constituiu título executivo judicial.
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.215.816
Agravo interno contra decisão monocrática que, ao conhecer do agravo, conheceu do recurso especial e deu-lhe parcial provimento para:
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.227.024
Agravo interno contra decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, em ação de cobrança de taxa de manutenção por associação de moradores, com fundamento na ausência de prequestionamento (Súmula 211/STJ), na necessidade de…
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