27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.228.561
Processual civil
No caso dos autos, não houve impugnação de todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial.
- Processo Civil
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27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.229.047
Inoponibilidade de exceções pessoais ao portador do cheque
O dissídio jurisprudencial não foi comprovado, tendo em vista a ausência de cotejo analítico e de similitude fática entre os julgados. Agravo interno improvido.
- Processo Civil
- Inoponibilidade de exceções pessoais ao portador do cheque
- +2
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 2.916.647
Impugnação específica: ausência
Controvérsia acerca de impugnação específica aos fundamentos da decisão de inadmissibilidade do recurso especial.
- Processo Civil
- Impugnação específica
- +2
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.236.947
Cumprimento de sentença: requisitos
No caso, o Tribunal de origem, mediante análise do acervo fático-probatório, concluiu pela comprovação dos requisitos para a desconsideração da personalidade jurídica, considerando o encerramento irregular da executada, a constituição de nova empresa no…
- Direito Civil
- Cumprimento de sentença
- +1
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.195.487
Negativa de prestação jurisdicional: não ocorrência
A controvérsia de origem versa sobre Ação Declaratória de Inexigibilidade de Débito cumulada com Danos Morais, envolvendo acordo e a discussão sobre a sua abrangência, em relação ao contrato que lastreia execução específica.
- Processo Civil
- Negativa de prestação jurisdicional
- +4
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.241.903
Processual civil
No caso dos autos, não houve impugnação de todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial.
- Processo Civil
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.249.371
Violação do art. 1.022 do CPC: manutenção da decisão agravada
A decisão agravada promoveu a cassação do acórdão recorrido, tendo em vista que, mesmo após a oposição de embargos de declaração, o Tribunal de origem manteve-se omisso quanto a pontos essenciais para a solução da controvérsia.
- Direito Civil
- Violação do art. 1.022 do CPC
- +1
27
OUT 2026
STJAgInt nos EDcl no AREsp 2.960.838
Cumprimento de sentença: negativa de prestação jurisdicional
Não há violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC quando o Tribunal de origem se manifesta, de forma clara, expressa e fundamentada, sobre as questões necessárias ao deslinde da controvérsia, inclusive quanto à inaplicabilidade da tese fixada no Tema n. 568/STJ,…
- Processo Civil
- Cumprimento de sentença
- +5
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.192.308
Seguro de vida: cláusula limitativa de cobertura em pandemia
Agravo interno interposto por seguradora contra decisão monocrática que negou provimento ao agravo em recurso especial, afastando alegação de negativa de prestação jurisdicional, aplicando os óbices das Súmulas 5 e 7/STJ e rejeitando o dissídio…
- Direito Civil
- Seguro de vida
- +5
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.199.088
Preparo recursal: deserção
Agravo interno contra decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, em razão dos óbices das Súmulas 280/STF, 7/STJ e 83/STJ.
- Processo Civil
- Preparo recursal
- +3
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.200.141
Usucapião extraordinária: coisa julgada
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, em demanda de usucapião extraordinária, com fundamento nas Súmulas 7 e 83 do STJ.
- Processo Civil
- Usucapião extraordinária
- +4
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.099.518
Sentença extra petita: princípio da adstrição
Controvérsia acerca da suficiência da fundamentação da sentença e respeito ao princípio da congruência/adstrição.
- Processo Civil
- Sentença extra petita
- +5
27
OUT 2026
STJAgInt nos EDcl no AREsp 3.138.774
Reintegração de posse: negativa de prestação jurisdicional afastada
O acórdão recorrido enfrentou de modo fundamentado as questões essenciais, inclusive a análise sobre a extemporaneidade de documentos juntados na apelação e a apreciação dos elementos da inicial, inexistindo violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC.
- Processo Civil
- Reintegração de posse
- +3
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.161.882
Exceção do contrato não cumprido: inexigibilidade do título executivo
Agravo interno interposto contra decisão no agravo em recurso especial originado de embargos à execução, em que o Tribunal de origem reconheceu a inexigibilidade do título executivo extrajudicial pela aplicação da exceção do contrato não cumprido.
- Processo Civil
- Exceção do contrato não cumprido
- +3
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.172.592
Promessa de compra e venda de imóvel: rescisão contratual por culpa da vendedora
Cuida-se de agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, em ação de rescisão contratual de promessa de compra e venda de imóvel, com restituição de valores e indenização por danos morais 2.
- Processo Civil
- Promessa de compra e venda de imóvel
- +5