Jurisprudências
641.760 decisões
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OUT 2026
STJAgInt no REsp 1.890.174
É legítima a presença do patrocinador no polo passivo quando há pedido específico de recolhimento da cota patronal, previsão regulamentar de arrecadação e necessidade de apurar contribuições devidas em liquidação de sentença (Tema nº 936/STJ).
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.292.051
O recurso especial inadmitido teve origem em ação de obrigação de fazer cumulada com pedido indenizatório, envolvendo cancelamento unilateral de plano de saúde em modalidade de autogestão, descumprimento de tutela de urgência e reembolso de despesas médicas.
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OUT 2026
STJEDcl no AgInt no REsp 2.054.238
Embargos de declaração opostos contra acórdão colegiado que, em agravo interno, manteve decisão monocrática que conheceu em parte do recurso especial e, nessa extensão, negou-lhe provimento, em ação de cobrança de taxas de manutenção de loteamento ajuizada…
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OUT 2026
STJEDcl no AgInt no REsp 2.076.124
Embargos de declaração opostos contra acórdão que, por unanimidade, manteve decisão monocrática que não conheceu do agravo em recurso especial por deficiência na impugnação dos fundamentos da decisão de admissibilidade do Tribunal de origem, com incidência…
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OUT 2026
STJEDcl no AgInt no REsp 2.189.530
Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento a agravo interno interposto em recurso especial oriundo de ação monitória, no qual se afastou a negativa de prestação jurisdicional e se aplicou a Súmula 7/STJ para obstar a revisão do termo…
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OUT 2026
STJEDcl no REsp 2.225.109
Embargos de declaração opostos contra decisão que deu provimento a recurso especial para reconhecer o cabimento de honorários sucumbenciais na rejeição do incidente de desconsideração da personalidade jurídica, determinando o retorno dos autos ao Tribunal de…
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OUT 2026
STJEDcl no AgInt no REsp 2.230.858
Embargos de declaração opostos contra acórdão de turma que manteve decisão monocrática não conhecendo de recurso especial interposto com fundamento no art. 105, III, "a" e "c", da Constituição Federal, em ação de obrigação de fazer cumulada com indenização…
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OUT 2026
STJEDcl nos EDcl no REsp 2.101.656
Os embargos de declaração destinam-se a sanar obscuridade, contradição, omissão ou erro material (CPC, art. 1.022), não se prestando, em regra, à rediscussão do mérito.
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OUT 2026
STJEDcl no AgInt no REsp 2.252.188
Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento ao agravo interno e manteve o não conhecimento do recurso especial em ação monitória.
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OUT 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 2.729.976
Nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil, os embargos de declaração destinam-se a esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão e corrigir erro material eventualmente existentes no julgado, o que não se verifica no caso dos autos.
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OUT 2026
STJEDcl no AgInt nos EDcl no AREsp 3.003.065
Nos termos do artigo 1.022 do Código de Processo Civil, os embargos de declaração destinam-se a esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão ou corrigir erro material. Não se prestam à rediscussão da matéria já decidida.
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OUT 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 3.114.668
Nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil, os embargos de declaração destinam-se a esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão e corrigir erro material eventualmente existentes no julgado, o que não se verifica no caso dos autos.
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OUT 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 3.153.655
Os embargos de declaração destinam-se ao saneamento de obscuridade, contradição, omissão ou erro material, nos termos do art. 1.022 do CPC.
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OUT 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 3.172.675
Nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil, os embargos de declaração destinam-se a esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão e corrigir erro material eventualmente existentes no julgado, o que não se verifica no caso dos autos.
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.256.117
Da acurada análise dos autos, verifica-se que não houve o necessário exaurimento das instâncias ordinárias, tendo em vista que o recurso especial foi interposto contra decisão monocrática contra a qual foram opostos apenas os embargos de declaração.
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