Jurisprudências
641.760 decisões
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 2.914.640
A alegação genérica de ofensa ao art. 1.022 do CPC, sem explicitar os pontos em que o acórdão recorrido teria sido omisso, contraditório ou obscuro, bem como a relevância do enfrentamento da legislação e das teses recursais não analisadas, é deficiente e…
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.236.560
No caso dos autos, não houve impugnação de todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial.
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.241.645
No caso dos autos, não houve impugnação de todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial.
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OUT 2026
STJAgInt nos EDcl no AREsp 3.249.337
No caso dos autos, não houve impugnação do fundamento da decisão que inadmitiu o recurso especial.
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 2.959.779
A utilização de precedentes com premissas fáticas distintas do caso concreto exige do julgador o necessário distinguishing, ensejando a reconsideração da decisão agravada.
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.095.557
No caso dos autos, não houve impugnação de todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial.
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.137.183
Controvérsia acerca da alegada negativa de prestação jurisdicional, do afastamento dos óbices das Súmulas n. 7/STJ e 83/STJ, bem como do afastamento da majoração dos honorários recursais.
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.161.747
Verifica-se, inicialmente, não ter ocorrido ofensa ao art. 1.022 do CPC, na medida em que o Tribunal de origem dirimiu, fundamentadamente, as questões que lhe foram submetidas e apreciou integralmente a controvérsia posta nos autos.
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OUT 2026
STJAgInt nos EDcl no AREsp 3.172.574
No presente caso, foi oposto embargos de declaração contra a decisão colegiada e, posteriormente, interposto recurso especial da mesma decisão.
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OUT 2026
STJAgInt nos EDcl no AREsp 3.185.488
Nos termos da jurisprudência do STJ, é deserto o recurso especial na hipótese em que a parte recorrente, mesmo após intimada a regularizar o preparo, não o faz devidamente (art. 1.007, § 7º, do CPC).
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.194.347
No acórdão recorrido, o Tribunal a quo manteve o indeferimento de tutela provisória de urgência requerida nos embargos de terceiro para liberar valores bloqueados, por ausência de probabilidade do direito e de demonstração inequívoca de autonomia jurídica da…
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.202.186
A revisão das conclusões do tribunal de origem quanto à inexistência de bens menos gravosos e à não comprovação da imprescindibilidade do imóvel-sede demanda reexame de fatos e provas, vedado em recurso especial, incidindo a Súmula 7/STJ.
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.210.566
No caso dos autos, não houve impugnação de todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial.
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OUT 2026
STJAgInt nos EDcl no AREsp 3.217.067
A jurisprudência desta Corte perfilha entendimento no sentido de que, para suprir eventual vício de representação processual, não basta a juntada de procuração ou substabelecimento, é necessário que a outorga de poderes tenha sido efetuada em data anterior à…
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.221.352
Não configurada ofensa aos arts. 489 e 1.022 do CPC, porquanto o acórdão recorrido apresentou fundamentação suficiente acerca do dever de ressarcimento das despesas com laudo agronômico, comprovadas nos autos.
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