27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.290.951
Razões recursais insuficientes
No caso dos autos, não houve impugnação integral dos fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial.
- Processo Civil
- Razões recursais insuficientes
Jurisprudências
Decisões que constroem a interpretação do Direito
Tribunal
Todos os tribunais
Área
Todas as áreas
Ordenação
Mais recentes
641.760 decisões
27
OUT 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 2.083.959
Plano de saúde: rescisão contratual
Nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil, os embargos de declaração destinam-se a esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão e corrigir erro material eventualmente existentes no julgado, o que não se verifica no caso dos autos.
- Processo Civil
- Plano de saúde
- +4
27
OUT 2026
STJEDcl no AgInt no REsp 2.244.926
Atraso na entrega de imóvel: alegadas omissões
Os embargos de declaração destinam-se a sanar obscuridade, contradição, omissão ou erro material, nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil, não se prestando à rediscussão da matéria já decidida.
- Processo Civil
- Atraso na entrega de imóvel
- +1
27
OUT 2026
STJEDcl nos EDcl no AgInt no AREsp 3.001.021
Rocessual civil: chargeback
Os embargos de declaração constituem recurso de fundamentação vinculada, destinando-se exclusivamente a corrigir erro material, esclarecer obscuridade, eliminar contradição ou suprir omissão existente na decisão embargada, nos termos do art. 1.022 do CPC.
- Rocessual civil
- Chargeback
- +4
27
OUT 2026
STJEDcl no AgInt nos EDcl no AREsp 3.110.538
Cerceamento de defesa: aplicação do óbice da súmula n. 7/STJ
Embargos de declaração opostos contra acórdão da Terceira Turma que não conheceu de agravo interno interposto contra decisão que não conheceu de embargos de declaração opostos contra despacho que, em observância ao § 3º do art. 1.024 do CPC, determinou a…
- Processo Civil
- Cerceamento de defesa
- +2
27
OUT 2026
STJEDcl no AgInt nos EDcl no AREsp 3.152.918
Ônus da prova: possibilidade de produção da prova
Nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil, os embargos de declaração destinam-se a esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão e corrigir erro material eventualmente existentes no julgado, o que não se verifica no caso dos autos.
- Processo Civil
- Ônus da prova
- +5
27
OUT 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 3.170.919
Inexistência de vício no julgado
Nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil, os embargos de declaração destinam-se a esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão e corrigir erro material eventualmente existentes no julgado, o que não se verifica no caso dos autos.
- Processo Civil
- Inexistência de vício no julgado
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.256.001
Processual civil
No caso dos autos, não houve impugnação de todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial.
- Processo Civil
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.267.741
Preclusão consumativa
Agravo interno interposto contra decisão monocrática do Presidente do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu do agravo em recurso especial por ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da inadmissibilidade do recurso especial, conforme…
- Processo Civil
- Preclusão consumativa
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.260.539
Processual civil
No caso dos autos, não houve impugnação de todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial.
- Processo Civil
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.266.087
Ausência de comprovação da suspensão do expediente forense
É intempestivo o recurso especial interposto após o prazo de 15 (quinze) dias úteis previsto nos artigos 219 e 1.003, § 5º, do CPC/2015.
- Processo Civil
- Ausência de comprovação da suspensão do expediente forense
- +1
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.271.379
Decisão da presidência: intempestividade do agravo em recurso especial
Nos termos do art. 219, c/c o art. 1.003, § 5º, ambos do CPC, o recurso interposto após o transcurso do prazo de 15 dias úteis mostra-se intempestivo.
- Processo Civil
- Decisão da presidência
- +3
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.275.671
Processual civil
No caso dos autos, não houve impugnação de todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial.
- Processo Civil
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.288.099
Processual civil
No caso dos autos, não houve impugnação de todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial.
- Processo Civil
27
OUT 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 3.214.070
Ausência de violação do art. 1.022
Nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil, os embargos de declaração destinam-se a esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão e corrigir erro material eventualmente existentes no julgado, o que não se verifica no caso dos autos.
- Processo Civil
- Ausência de violação do art. 1.022