Jurisprudências
641.760 decisões
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OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.260.042
Não há falar em negativa de prestação jurisdicional se o tribunal de origem motiva adequadamente sua decisão, ainda que de forma sucinta, solucionando a controvérsia com a aplicação do direito que entende cabível à hipótese, apenas não no sentido pretendido…
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OUT 2026
STJAREsp 2.647.950
Não há falar em negativa de prestação jurisdicional se o tribunal de origem motiva adequadamente sua decisão, ainda que de forma sucinta, solucionando a controvérsia com a aplicação do direito que entende cabível à hipótese, apenas não no sentido pretendido…
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OUT 2026
STJAREsp 3.248.751
A controvérsia consiste em definir se, depois do julgamento colegiado que manteve o indeferimento da gratuidade da justiça e do encerramento dos recursos interpostos contra essa decisão, é necessária intimação específica da parte para recolher o preparo da…
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OUT 2026
STJAREsp 3.198.905
A determinação de suspensão nacional proferida no Tema 1.290 da repercussão geral alcança todas as demandas pendentes que versem sobre o critério de reajuste do saldo devedor das cédulas de crédito rural no mês de março de 1990, sem distinção entre ações…
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OUT 2026
STJAREsp 3.210.547
Não se configura violação ao art. 1.022, II, do CPC quando as questões relevantes ao deslinde da controvérsia são enfrentadas de forma fundamentada, ainda que em sentido contrário à pretensão da parte.
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OUT 2026
STJAREsp 3.080.627
A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é firme no sentido de que a cobrança judicial de multa administrativa não está sujeita ao concurso de credores.
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OUT 2026
STJAREsp 2.203.023
Não há negativa de prestação jurisdicional quando o Tribunal de origem motiva adequadamente seu julgado, ao solucionar a controvérsia e aplicar o direito cabível à hipótese, ainda que no sentido contrário ao pretendido pela parte.
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OUT 2026
STJAREsp 3.239.206
A controvérsia dos autos resume-se em definir se o medicamento Nintedanibe (OFEV) deve ser custeado pelo plano de saúde para tratamento de fibrose pulmonar idiopática que acomete o beneficiário - doença degenerativa do pulmão, considerada grave e rara.
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OUT 2026
STJAREsp 3.198.713
Não há falar em negativa de prestação jurisdicional, na medida em que o órgão julgador dirimiu todas as questões que lhe foram postas à apreciação, de forma clara e sem omissões, embora não tenha acolhido a pretensão da parte.
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OUT 2026
STJAREsp 2.959.139
Não há negativa de prestação jurisdicional quando o Tribunal de origem motiva adequadamente seu julgado, ao solucionar a controvérsia e aplicar o direito cabível à hipótese, ainda que no sentido contrário ao pretendido pela parte.
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OUT 2026
STJAREsp 2.780.898
Não se configura negativa de prestação jurisdicional quando o acórdão enfrenta os pontos essenciais ao desate da controvérsia e explicita as razões do convencimento.
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OUT 2026
STJAREsp 3.148.566
Não há negativa de prestação jurisdicional quando o Tribunal de origem motiva adequadamente seu julgado ao solucionar a controvérsia e aplicar o direito cabível à hipótese, ainda que no sentido contrário ao pretendido pela parte.
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OUT 2026
STJEDcl no REsp 2.027.553
Os embargos de declaração são cabíveis para sanar omissão e corrigir erro material, nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil, sendo possível a atribuição de efeitos infringentes quando o vício identificado conduz à modificação do resultado.
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.276.545
A ausência da cadeia completa de procurações e/ou substabelecimentos impossibilita o conhecimento do recurso interposto para as instâncias superiores. Inteligência da Súmula n. 115/STJ.
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.288.229
Controvérsia acerca da ocorrência da prescrição intercorrente.
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