Jurisprudências
641.760 decisões
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OUT 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 3.214.989
Nos termos do art. 1.022 do CPC, os embargos de declaração destinam-se exclusivamente a sanar erro material, esclarecer obscuridade, eliminar contradição ou suprir omissão existente na decisão embargada.
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OUT 2026
STJAgInt no AgInt no AREsp 1.913.040
É manifestamente incabível o agravo interno interposto contra julgado proferido por órgão colegiado. Aplicação da multa dos arts. 1.021, § 4º, do CPC e 259, § 4º, do Regimento Interno do STJ. Precedente da Corte Especial do STJ.
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.292.288
No caso dos autos, não houve impugnação de todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial.
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OUT 2026
STJEDcl no REsp 2.103.872
Nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil, os embargos de declaração prestam-se exclusivamente a esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão de ponto sobre o qual devia se pronunciar o julgador, ou corrigir erro material, não se…
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OUT 2026
STJEDcl no AgInt no REsp 2.257.416
Nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil, os embargos de declaração destinam-se a esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão e corrigir erro material eventualmente existentes no julgado, o que não se verifica no caso dos autos.
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OUT 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 2.803.653
Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento ao agravo interno e manteve o não conhecimento do recurso especial, em controvérsia relativa à legitimidade passiva de fiador contratual em execução fundada em duplicatas mercantis.
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OUT 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 3.023.934
Nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil, os embargos de declaração destinam-se a esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão e corrigir erro material eventualmente existentes no julgado, o que não se verifica no caso dos autos.
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.266.149
No caso dos autos, não houve impugnação de todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial.
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OUT 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 3.114.669
Nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil, os embargos de declaração destinam-se a esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão e corrigir erro material eventualmente existentes no julgado, o que não se verifica no caso dos autos.
27
OUT 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 3.155.614
Nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil, os embargos de declaração destinam-se a esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão e corrigir erro material eventualmente existentes no julgado, o que não se verifica no caso dos autos.
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OUT 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 3.172.736
Os embargos de declaração são cabíveis para corrigir erro material existente no julgado, nos termos do art. 1.022, III, do CPC.
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.256.428
Controvérsia acerca da existência de falha na prestação do serviço.
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.260.570
Nos termos da jurisprudência desta Corte, "Nos contratos de mútuo celebrados pelas entidades fechadas de previdência complementar com seus participantes/beneficiários, é ilegítima a cobrança de juros remuneratórios acima do limite legal." (REsp n.…
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.271.435
A utilização de fundamentação per relationem é válida para manter decisão que já refutou as teses quando o agravo interno limita-se à rediscussão da matéria (Tema 1.306/STJ).
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.277.321
No caso dos autos, não houve impugnação específica e detalhada dos fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial.
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