27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.253.280
Alegação de decisão surpresa: inovação recursal
A insurgência alegada somente em agravo interno caracteriza indevida inovação recursal. Precedentes.
- Processo Civil
- Alegação de decisão surpresa
- +3
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615.283 decisões
27
OUT 2026
STJAgInt nos EDcl no AREsp 3.160.506
Direito processual civil
Agravo interno interposto por AMEPLAN ASSISTENCIA MEDICA PLANEJADA LTDA contra decisão da Presidência desta Corte que não conheceu do agravo em recurso especial, com fundamento na Súmula n. 182/STJ, em razão da ausência de impugnação específica e suficiente…
- Processo Civil
27
OUT 2026
STJAgInt nos EDcl no REsp 2.256.260
Citação por hora certa: negativa de prestação jurisdicional não configurada
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu do recurso especial, por incidência das Súmulas n. 7 e 83 do Superior Tribunal de Justiça e na ausência de violação ao art. 1.022 do CPC.
- Processo Civil
- Citação por hora certa
- +1
27
OUT 2026
STJAgInt nos EDcl no AREsp 3.162.876
Interdição: curatela parcial
Agravo interno interposto contra decisão que conheceu do agravo em recurso especial para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento, em ação de interdição ajuizada por filha em face de seu genitor, diagnosticado com…
- Processo Civil
- Interdição
- +5
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.163.601
Negativa de prestação jurisdicional: legitimidade ativa sindical
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial.
- Processo Civil
- Negativa de prestação jurisdicional
- +3
27
OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.258.045
Alegação de negativa de prestação jurisdicional afastada
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu do recurso especial em controvérsia oriunda de transporte marítimo de cargas, com pedido de reconhecimento do dever de indenizar pelos custos de demurrage, à luz da condição de…
- Processo Civil
- Alegação de negativa de prestação jurisdicional afastada
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.174.287
Cumprimento de sentença: depósito judicial para garantia do juízo
Agravo interno interposto contra decisão da Presidência que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, em cumprimento de sentença, discutindo-se a qualificação jurídica de depósito judicial realizado no cumprimento provisório e a incidência da…
- Processo Civil
- Cumprimento de sentença
- +3
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.176.231
Direito processual civil
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu do agravo em recurso especial com fundamento na Súmula n. 182/STJ, por ausência de impugnação específica e suficiente aos óbices das Súmulas n. 5/STJ, 7/STJ e 83/STJ.
- Processo Civil
27
OUT 2026
STJAgInt nos EDcl no AREsp 3.177.792
Seguro prestamista: invalidez total e permanente
Agravo interno contra decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial interposto contra acórdão que, em ação relativa a seguro prestamista, manteve a procedência do pedido de cobertura securitária, por considerar que as…
- Direito Civil
- Seguro prestamista
- +5
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.177.895
Negativa de prestação jurisdicional: óbice da súmula 7/STJ
Agravo interno contra decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial interposto em ação de obrigação de fazer cumulada com indenização por danos morais, fundada em declaração fiscal indevida realizada por concessionária de…
- Processo Civil
- Negativa de prestação jurisdicional
- +1
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.097.992
Dissídio jurisprudencial: ausência de cotejo analítico
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu de agravo em recurso especial.
- Processo Civil
- Dissídio jurisprudencial
- +2
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.176.603
Direito processual civil
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu do agravo em recurso especial por ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade do recurso especial.
- Processo Civil
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.187.167
Cumprimento de sentença: exceção de pré-executividade
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial.
- Processo Civil
- Cumprimento de sentença
- +4
27
OUT 2026
STJAgInt nos EDcl no AREsp 3.197.268
Direito processual civil
A parte agravante sustenta o preenchimento dos requisitos de admissibilidade do recurso especial e requer a reforma da decisão agravada; a parte agravada, intimada na forma do art. 1.021, § 2º, do Código de Processo Civil, pugna pela manutenção do decisum.
- Processo Civil
27
OUT 2026
STJAgInt nos EDcl no AREsp 3.208.426
Decisão da presidência do superior tribunal de justiça
Agravo interno contra decisão do Presidente do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu do agravo em recurso especial com fundamento na Súmula n. 182/STJ, por falta de impugnação específica e suficiente da ausência de afronta ao art. 1.022 do CPC 2.
- Processo Civil
- Decisão da presidência do superior tribunal de justiça