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Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tribunal
Área
Ordenação

615.283 decisões

27

OUT 2026

STJAgInt no AREsp 3.098.055

Negativa de prestação jurisdicional: ausência

Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, em ação de exigir contas proposta por correntista contra instituição financeira, relativa a contratos de empréstimo consignado, com alegação de…

  • Processo Civil
  • Negativa de prestação jurisdicional
  • +3

27

OUT 2026

STJAgInt no AREsp 3.176.850

Recuperação judicial de avalistas: novação condicionada à homologação

Agravo interno contra decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, em demanda executiva na qual se discute a submissão de obrigação garantida por aval aos efeitos da recuperação judicial dos avalistas, a alegada novação…

  • Processo Civil
  • Recuperação judicial de avalistas
  • +3

27

OUT 2026

STJAgInt no AREsp 3.208.901

Preclusão consumativa: manutenção da decisão recorrida

Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu do agravo em recurso especial por incidência da Súmula 182/STJ, diante da ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da inadmissibilidade.

  • Processo Civil
  • Preclusão consumativa
  • +1

27

OUT 2026

STJAgInt no AREsp 3.156.221

Direito processual civil

Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu de agravo em recurso especial, em razão da ausência de impugnação específica ao fundamento utilizado pelo Tribunal de origem para inadmitir o recurso especial, consistente na incidência…

  • Processo Civil

27

OUT 2026

STJAgInt no REsp 2.269.851

Plano de saúde coletivo: cláusula de aviso prévio remunerado de 60 dias

Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu de recurso especial em demanda de ação declaratória de inexistência de débitos c/c obrigação de fazer, referente à validade de cláusula contratual de aviso prévio de 60 dias para rescisão…

  • Processo Civil
  • Plano de saúde coletivo
  • +2

27

OUT 2026

STJAgInt no AREsp 3.089.969

Prequestionamento: ausência

Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu do recurso especial, ao fundamento de ausência de prequestionamento da tese relativa à possibilidade de aditamento da petição inicial e de incidência da Súmula 7/STJ para o acolhimento da…

  • Processo Civil
  • Prequestionamento
  • +2

27

OUT 2026

STJAgInt no REsp 2.278.049

Contratos interempresariais de gestão de pagamentos

Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu de recurso especial, ao fundamento de alinhamento do acórdão recorrido à jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (Súmula 83/STJ) em contrato interempresarial de…

  • Processo Civil
  • Contratos interempresariais de gestão de pagamentos
  • +4

27

OUT 2026

STJAgInt no AREsp 3.224.501

Princípio da dialeticidade recursal: preclusão consumativa

Agravo interno interposto contra decisão da Presidência do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu do agravo em recurso especial, ante a ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade.

  • Processo Civil
  • Princípio da dialeticidade recursal
  • +1

27

OUT 2026

STJAgInt no AREsp 3.231.832

Gratuidade da justiça gratuita: indeferimento

Agravo interno interposto contra decisão da Presidência que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, em pretensão recursal voltada ao deferimento da gratuidade de justiça e ao afastamento dos óbices ao conhecimento do recurso especial.

  • Processo Civil
  • Gratuidade da justiça gratuita
  • +3

27

OUT 2026

STJAgInt no AREsp 3.170.574

Impugnação específica dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade do recurso especial

Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu do agravo em recurso especial por incidência da Súmula 182/STJ, ante a ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da decisão de inadmissibilidade do recurso especial…

  • Processo Civil
  • Aplicação do art. 932, III e IV, do CPC e do art. 1.021, § 1º, do CPC

27

OUT 2026

STJAgInt no AREsp 3.171.314

Impugnação da decisão agravada: ausência

Agravo interno interposto contra decisão que não conheceu de agravo em recurso especial, com fundamento na Súmula n. 182/STJ, em razão da ausência de impugnação específica de alguns dos fundamentos de inadmissibilidade do recurso especial fixados na origem.

  • Processo Civil
  • Impugnação da decisão agravada
  • +1

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