Jurisprudências
615.283 decisões
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.250.713
Agravo interno em agravo em recurso especial contra decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, em razão: (i) da ausência de indicação do permissivo constitucional do art. 105, III, da Constituição;
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.306.582
Agravo interno interposto contra decisão monocrática da Presidência desta Corte que não conheceu de agravo em recurso especial, ante a incidência da Súmula 284/STF.
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OUT 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 2.818.374
CASO EM EXAME Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento ao agravo interno, mantendo a decisão que reconheceu a obrigatoriedade de cobertura do método TheraSuit e determinou o retorno dos autos à origem para exame dos danos morais.
27
OUT 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 3.116.287
Embargos de declaração contra acórdão que negou provimento ao agravo interno em agravo em recurso especial.
27
OUT 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 3.180.644
Embargos de declaração opostos contra acórdão que, em agravo interno, confirmou a inadmissão do agravo em recurso especial, por ofensa ao princípio da dialeticidade.
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.229.337
Agravo interno interposto contra decisão da Presidência do STJ que não conheceu de agravo (art. 1.042 do CPC/2015), por ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial, com incidência da Súmula 182/STJ.
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.251.559
Agravo interno interposto contra decisão monocrática da Presidência do STJ que não conheceu do agravo em recurso especial, por incidência da Súmula 284/STF, sob o fundamento de ausência de indicação precisa dos dispositivos legais federais violados.
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OUT 2026
STJEDcl no AgInt no AgInt no REsp 1.780.529
Embargos de declaração opostos contra acórdão da Quarta Turma que negou provimento a agravo interno.
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OUT 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 2.871.888
Embargos de declaração opostos contra acórdão que, em agravo interno no agravo em recurso especial, negou provimento ao reclamo, ante a incidência das Súmulas 284/STF e 7/STJ.
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OUT 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 3.117.734
Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento a agravo interno no agravo em recurso especial, por ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade e incidência da Súmula 182/STJ.
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.253.653
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, ante os óbices das Súmulas 284/STF (deficiência recursal) e 7/STJ.
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OUT 2026
STJEDcl no AgInt no REsp 2.039.639
Embargos de declaração opostos contra acórdão que, em agravo interno no recurso especial, negou provimento ao reclamo, ante a manutenção da incidência dos óbices das Súmulas 282/STF e 7/STJ.
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OUT 2026
STJEDcl no AgInt nos EDcl no AgInt no AREsp 2.880.886
Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento a agravo interno, sob a alegação de omissão, contradição e obscuridade quanto à perda superveniente do objeto, à incidência de óbices sumulares, ao exame de dissídio jurisprudencial e à…
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.230.221
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu o agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, nesta extensão, negar-lhe provimento.
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.060.895
Agravo interno interposto contra decisão que não conheceu do agravo em recurso especial em razão incidência da Súmula n. 7/STJ e da inexistência de negativa de prestação jurisdicional.
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