Jurisprudências
641.760 decisões
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OUT 2026
STJAgInt nos EDcl no AREsp 3.134.412
Ausente o enfrentamento da matéria pelo acórdão recorrido, inviável o conhecimento do recurso especial, por falta de prequestionamento. Incidência das Súmulas n. 282 e 356 do STF.
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OUT 2026
STJAgInt no AgInt no AREsp 1.925.038
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que reconsiderou deliberação anterior, conheceu do agravo (art. 1.042 do CPC) e deu parcial provimento ao recurso especial, a fim de julgar improcedente a demanda originária.
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OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.286.437
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que deu parcial provimento a recurso especial da instituição bancária, determinando o retorno dos autos ao Tribunal de origem para verificação da existência de justo motivo para a revogação da autorização…
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OUT 2026
STJAgInt no AgInt no AREsp 2.830.138
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo (art. 1.042 do CPC/15) para negar provimento ao recurso especial.
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OUT 2026
STJAgInt nos EDcl no AgInt no AREsp 3.102.415
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que, em juízo de reconsideração, conheceu de agravo (art. 1.042 do CPC/15) para não conhecer do recurso especial, pelo óbice da Súmula 7/STJ.
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.181.260
Agravo interno interposto contra decisão monocrática da Presidência que não conheceu de agravo em recurso especial com base na Súmula 182/STJ e no art. 932, III, do CPC.
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OUT 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 3.019.090
Caracterizada efetiva omissão no acórdão embargado, impõe-se o acolhimento dos embargos de declaração.
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 2.935.298
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para negar provimento ao recurso especial.
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OUT 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 2.937.793
Embargos de declaração opostos a acórdão que negou provimento ao agravo interno, por incidir, por analogia, a Súmula n. 735 do STF.
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OUT 2026
STJEDcl no AREsp 2.949.796
Embargos de declaração opostos a acórdão que desproveu agravo em recurso especial, em razão da aplicação das Súmulas n. 83 e 7 do STJ e da impossibilidade de conhecimento do dissídio quando já incidente óbice sumular.
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OUT 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 2.978.186
Embargos de declaração opostos a acórdão que desproveu agravo interno em razão do afastamento, em reconsideração, da Súmula n. 182 do STJ, da incidência da Súmula n. 283 do STF por ausência de impugnação específica a fundamento autônomo, da ausência de…
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OUT 2026
STJEDcl no AgInt nos EDcl no AREsp 2.986.998
Embargos de declaração opostos a acórdão que negou provimento ao agravo interno, mantendo o não conhecimento do agravo em recurso especial, em virtude da incidência, por analogia, da Súmula n. 182 do STJ.
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OUT 2026
STJEDcl no AREsp 3.027.354
Embargos de declaração opostos a acórdão que desproveu agravo em recurso especial, em razão da incidência das Súmulas n. 211 do STJ, 282 e 356 do STF, 7, 5 e 83 do STJ, da ausência de prequestionamento e da deficiência na demonstração do dissídio.
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OUT 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 3.028.578
Embargos de declaração opostos a acórdão que desproveu agravo interno no agravo em recurso especial, em razão da inexistência de negativa de prestação jurisdicional e de julgamento extra petita, da incidência das Súmulas n. 282 do STF e n. 211 do STJ por…
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OUT 2026
STJEDcl no AREsp 3.047.096
Embargos de declaração opostos a acórdão que conheceu o agravo para conhecer, em parte, do recurso especial e negar-lhe provimento, em razão da incidência das Súmulas n. 83 do STJ e 284 do STF, do afastamento de violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC e da…
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